Agência governamental, nomeada pelo Governo para atuar como ponto de contacto regular sobre a troca de informações exigidas pelo artigo 2.º do Regulamento do Conselho.
Responsável pelo estabelecimento e gestão do sistema nacional de informação; Tem autoridade para pedir e analisar informações de outras fontes de informação governamentais.
Os Pontos Focais Nacionais são as principais interfaces de informação entre os Estados-Membros (EM) e o OEDT. É sua tarefa, sob a responsabilidade do EM, fornecer ao OEDT, todas as informações solicitadas no âmbito do programa de trabalho do Centro e satisfazer os pedidos ad hoc dos decisores políticos e outros parceiros-chave do OEDT.
O OEDT utiliza cinco indicadores epidemiológicos-chave, mortes induzidas pelo consumo de droga, tratamento, inquérito à população em geral, consumo problemático de droga, doenças infeciosas relacionadas com a droga, para atingir o seu objetivo de fornecer informações fatuais, objetivas, fiáveis e comparáveis sobre a droga e a toxicodependência a nível europeu. Estes indicadores têm sido desenvolvidos pelo OEDT, em estreita colaboração com a rede Reitox, peritos de toda a Europa e com outras organizações internacionais competentes no domínio da droga e da toxicodependência.
Os cinco indicadores epidemiológicos-chave sustentam o relatório do OEDT sobre as tendências e evolução da situação da droga na UE. São também uma componente indispensável de qualquer análise da cobertura de respostas ou a avaliação do impacto das políticas e ações.
Os PFN são, juntamente com o OEDT, responsáveis por uma ampla divulgação a nível nacional dos resultados do trabalho do OEDT e da REITOX.
A nível nacional, cada Ponto Focal Nacional é o principal organismo que trabalha em estreita colaboração com todos os parceiros relevantes que recolhem, produzem ou analisam dados na área da droga.
Os PFN trabalham em estreita colaboração com os cientistas, decisores políticos e especialistas que trabalham nesta área. Eles seguem de perto e analisam os desenvolvimentos científicos, jurídicos e políticos nos seus países.
Anualmente os pontos focais da Rede Reitox realizam duas reuniões, bem como outras de carácter sectorial sobre os diferentes indicadores que utilizam como instrumentos de recolha de informação. Esta informação permite a posterior elaboração do Relatório Anual sobre a evolução do fenómeno da Droga na Europa.