ENQUADRAMENTO
A abordagem da Redução de
Riscos e Minimização de Danos (RRMD) foi
inicialmente concebida para intervir junto de consumidores inacessíveis, para
os quais o serviço de tratamento tradicional não estava disponível ou que,
estando disponível, não estava acessível ou não era motivo de intenções.
Pretendia-se chegar aos consumidores que não queriam ou não conseguiam deixar
de consumir, fornecendo-lhes informações de redução de riscos e danos.
Desenhando um quadro genérico, dir-se-ia que tradicionalmente, a
população alvo desta abordagem tem consistido nos consumidores de heroína e
cocaína de longa data, particularmente marginalizados, fragilizados a nível
social e da saúde, que não pretendem ou não conseguem abandonar o consumo e que
não contactam os serviços da rede de apoio, nomeadamente serviços de tratamento
da dependência. Ao longo dos últimos anos, em Portugal tem-se verificado
que, através de respostas de proximidade (como por exemplo, as Equipas de Rua)
que atuam nos contextos onde os consumidores de substâncias psicoativas se
encontram, tem sido possível estabelecer contacto e intervir junto de pessoas
que não procuravam serviços de saúde, concorrendo para uma maior procura de
serviços, nomeadamente de tratamento.
No entanto, conjuntamente
com as respostas a esta população há que considerar um outro fenómeno: “desde há alguns anos a esta parte, tem-se
observado uma transformação na dinâmica das atividades noturnas, nomeadamente
no que diz respeito ao consumo de substâncias, sendo este mais alargado do que
o clássico consumo de álcool e tabaco.
A expansão desta dinâmica
de consumos, bem como a da própria diversidade de substâncias disponíveis, com
uma população em muitos aspetos distinta da que classicamente havia sido alvo
da intervenção em RRMD, mas
simultaneamente de difícil acesso, fomentou a necessidade de identificar
necessidades e de definir e implementar estratégias específicas.
A extensão dos designados
“consumos em contextos recreativos”, caracterizados por uma representação
social positiva deste tipo de comportamento, aliada a uma baixa perceção do
risco dos mesmos e uma grande diversidade e oferta de substâncias, traduzem-se
na pertinência de atuação nesta realidade segundo uma abordagem de RRMD.
Assim, tornou-se
igualmente necessária uma intervenção específica ao nível desta população,
procurando-se investir numa abordagem de proximidade, utilizando como atores
privilegiados profissionais com formação adequada ao nível deste tipo de
intervenção e ao nível dos efeitos secundários das substâncias psicoativas em
geral, com particular incidência nas mais utilizadas em contextos recreativos
(álcool, cannabis, cocaína e Novas Substancias Psicoativas ou outras).
Assim, as intervenções em RRMD aplicam-se e são necessárias para
uma população heterogénea, seja em termos de faixas etárias, estilos e
histórias de vida, contextos que oferecem o enquadramento para o consumo e diferentes
substâncias consumidas, nomeadamente o contexto recreativo, bem como em termos
de diferentes substâncias psicoativas e de formas de consumo.
In: Guia de Apoio para a Intervenção em Redução de
Riscos e Minimização de Danos (2009) e do Plano Nacional para a Redução dos
Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020