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Rede de Referenciação / Articulação

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Rede de Referenciação / Articulação

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O QUE É A REDE
  • O que é a Rede
    Árvore estilizada em tons de vermelho

    A premência da definição e implementação de um sistema que regule, dentro de uma nova arquitetura institucional, as relações de complementaridade e de apoio técnico entre as entidades intervenientes no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, exige a construção de uma Rede de Referenciação/ Articulação de forma a promover o acesso dos doentes aos cuidados e serviços de que efetivamente necessitam, bem como sustentar o sistema integrado de informação interinstitucional.

    Com a constituição desta Rede visa-se não só a redefinição das relações de complementaridade e de apoio técnico à luz de uma nova atribuição de competências entre instituições públicas, mas também, a oportunidade de potenciar o alargamento e integração da prestação de cuidados, em função das reais necessidades das populações, em matéria dos comportamentos aditivos e dependências, não obstante ser necessária a definição futura dos processos assistenciais que dela decorrem, pelas entidades a quem estão atribuídas essas competências.

    Neste sentido, nesta Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências estão incluídos os serviços de saúde públicos, os diferentes sistemas, potencialmente, envolvidos no trajeto de acompanhamento destas populações (Segurança Social, Educação, Segurança Pública, Justiça), bem como os dispositivos dirigidos à problemática da violência doméstica / familiar, às crianças e jovens em risco e aos jovens com problemas de adaptação e inclusão social, mas também entidades privadas que ao longo do tempo têm vindo a ter um papel importante no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

    Refira-se ainda que esta Rede procura responder a um outro desafio, o qual tem a ver com a organização e articulação de respostas para todos os comportamentos aditivos e dependências. Esta nova formulação, que contempla os progressos que a evidência científica tem vindo a consagrar no que respeita a estes fenómenos, define uma visão holística do conceito de conduta aditiva e de dependência, que preconiza a mobilização para esta Rede de outras intervenções, Unidades e Planos que até agora operavam de forma menos interligada.

    A implementação desta Rede de Referenciação / Articulação, garantindo ao cidadão portador de problemas ligados aos Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD) o acesso aos cuidados de saúde integrados, beneficiando para tal das respostas que, em cada momento, efetivamente necessita, depende igualmente do seu alinhamento e enquadramento com Ações e Planos, as quais definem e contextualizam as políticas e intervenções do Ministério da Saúde, nomeadamente:

    - Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (PNS);

    - Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2013-2020 (PNRCAD);

    - Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012 (PNRPLA);

    - Plano Nacional para a Saúde Mental 2007-2016 (PNSM);

    - Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo 2012-2016 (PNPCT).

    A integração destes vetores centrais enquanto elementos que contextualizam a conceção da Rede de Referenciação / Articulação, potencia a sua efetividade e o seu alcance estratégico.

    Documento da Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências (em pdf, para consulta e download)

  • Atribuições
    Árvore estilizada em tons de vermelho
    Esta Rede alicerça-se na articulação interinstitucional alargada e diferenciada, principalmente entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS, I.P.) e os seus serviços regionais e locais, o Programa Nacional para a Saúde Mental e o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT), dado que algumas das suas atribuições se complementam.
     
    Mas procura ainda contemplar outros níveis de articulação, nomeadamente ao nível da Justiça - Tribunais, Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais; ao nível das Forças Policiais e ainda da Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I.P. e Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, da Educação, do Trabalho e da comunidade em geral, entre outros.
  • Princípios
    Árvore estilizada em tons de vermelho

    Centralidade no cidadão

    A intervenção em CAD deve assumir a centralidade no cidadão, abordando-o como um todo indissociável, independentemente dos serviços que frequenta, e deve ter em linha de conta os seus recursos pessoais, as suas necessidades objetivas e subjetivas, assim como os recursos familiares e sociais, sobre os quais a intervenção vai incidir.
     
    Por outro lado, esta centralidade no cidadão pressupõe uma atitude ativa e uma corresponsabilidade na definição do seu projeto de vida, tanto em termos de direitos como de deveres de cidadania. Neste âmbito, os serviços devem constituir-se enquanto gestores do capital de saúde do cidadão, sendo deste último a decisão de a eles recorrer. Esta perspetiva não obsta a existência de uma atitude proactiva na intervenção, principalmente em situações de maior risco, quer para o cidadão e para a família, quer para a comunidade. 
     
    Acessibilidade
     
    É fundamental que exista a capacidade de proporcionar a todos os indivíduos uma igual oportunidade de acesso e utilização dos serviços e da prestação de cuidados, de uma forma direta, imediata, contínua, permanente e o mais autónoma possível. 
     
    Gravidade / Severidade dos consumos e dos comportamentos
     
    Os CAD podem apresentar-se de formas muito heterogéneas e manifestarem-se por uma significativa complexidade na natureza e gravidade dos problemas (saúde, familiares, sociais e legais) com eles relacionados. É então essencial que os CAD sejam avaliados pelos seus graus de severidade e não de forma polarizada.
     
    Territorialidade
     
    Para a prossecução dos objetivos de uma rede de prestação de cuidados de saúde, numa lógica de otimização das sinergias territoriais, torna-se indispensável a adequação das intervenções de proximidade, a convergência de serviços, respostas e de dispositivos, bem como a definição do papel de cada interventor num território partilhado por todos. 
     
    Diferenciação funcional
     
    É preponderante que os diversos parceiros / interventores traduzam uma complementaridade de nível técnico, assente no pressuposto que cada uma das entidades terá um papel único e indispensável na construção e implementação da resposta às problemáticas identificadas.
     
    As linhas de atuação dever-se-ão centrar na operacionalização da transversalidade, potenciando a trans-setorialidade tanto institucional como a nível local e regional, por forma a aumentar a fluidez de respostas adequadas. 
     
    Recursos disponíveis
     
    A intervenção em rede traduz-se na ativação e construção de parcerias para a intervenção, ou seja, ações conjuntas definidas e operacionalizadas por vários atores (individuais ou coletivos) que têm um objetivo comum e que para a sua concretização partilham e disponibilizam vários recursos (conhecimento, oportunidades, logísticos, financeiros, humanos, etc.).
     
    É basilar incluir e diversificar parceiros no processo de desenvolvimento de uma Rede para assim, aproveitar e otimizar os recursos existentes, bem como fortalecer e melhorar a prestação de cuidados.
  • Objetivos
    Árvore estilizada em tons de vermelho
     
    A presente Rede de Referenciação / Articulação procura:
     

    - Definir, numa lógica de proximidade dos cuidados de saúde e de acessibilidade dos cidadãos aos mesmos, uma arquitetura dinâmica de respostas, que permita garantir a qualidade na prestação de cuidados de saúde, no âmbito dos consumos aditivos e nas dependências;

     
     
    - Estruturar, por níveis diferenciados de intervenção, a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, as Equipas Técnicas Especializadas na intervenção em CAD, os Serviços Locais de Saúde Mental (de Adultos e da Infância e Adolescência), as intervenções no âmbito da Cessação Tabágica, as Estruturas de Especialidades Médico Hospitalares, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) / Organizações Não Governamentais (ONG) (predominantemente ao nível do Tratamento em Comunidade Terapêutica (CT) e no domínio da Redução de Riscos e Minimização de Danos) e Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), entre outros;
     
     
     
    - Garantir a interação / articulação entre os serviços que atendem cidadãos com comportamentos aditivos e dependências, desde a deteção precoce até à abordagem mais diferenciada. Esta articulação deverá ser sustentada por um sistema integrado de informação interinstitucional.

 

 

 

 

 





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