ENQUADRAMENTO
A adoção de
programas de prevenção dos problemas associados aos comportamentos aditivos e
dependências e particularmente ao consumo de substâncias psicoativas beneficia
as empresas e outras organizações. Vários estudos epidemiológicos demonstram
que a incidência de problemas relacionados com o consumo de substâncias
psicoactivas depende das quantidades consumidas e dos padrões de consumo: de um
modo geral quanto maior for o consumo, maior a probabilidade de ocorrência de
problemas como os acidentes, o absentismo, a violência e o assédio. Além disso,
a implementação de um programa de prevenção é menos onerosa do que as eventuais
despesas com o tratamento ou a reparação de danos relacionados com os
comportamentos aditivos. Deste modo, a produtividade e a competitividade das
organizações aumenta.
Na abordagem ao
consumo de substâncias psicoactivas nos locais de trabalho, o enfoque tem sido,
tradicionalmente, colocado no tratamento e reabilitação dos trabalhadores
dependentes. Contudo, a maioria dos trabalhadores não é dependente de
substâncias psicoativas, Ainda que possam ocorrer consumos nocivos ou
intoxicação aguda, por álcool ou por outras substâncias psicoactivas.
Os progressos
que a evidência científica tem vindo a consagrar no âmbito dos comportamentos
aditivos e dependências contribuíram para a compreensão e para a visão
holística destes fenómenos. Assim, a prevenção e a intervenção no consumo de
substâncias psicoativas em meio laboral devem ser encaradas como um
investimento das organizações e não um custo, face às vantagens em termos
profissionais, pessoais e familiares dos trabalhadores e empregadores, com
potencial reflexo a nível da produtividade e da qualidade de vida no trabalho.
O IDT,IP, que
antecedeu o SICAD desenvolveu com outras organizações públicas e privadas um
instrumento estruturante na dinâmica de intervenção nacional neste âmbito, o
documento “Segurança e Saúde do Trabalho e a Prevenção do Consumo de
Substâncias Psicoativas: Linhas Orientadoras para a Intervenção em Meio Laboral”.
Este documento encontra-se difundido nos sites institucionais do SICAD e da
Autoridade para as Condições do Trabalho sob a forma de livro eletrónico,
aguardando-se para muito breve a sua publicação em papel:
consultar documento.
De igual modo
foi elaborado um resumo do documento, também objeto de tradução para a versão
inglesa por parte do Grupo Pompidou do Conselho da Europa (Grupo de Cooperação
em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes), que
disponibilizou igualmente esta versão no seu site oficial.
Este documento
de Linhas Orientadoras é genericamente, aceite como um ganho no âmbito da
intervenção neste contexto específico, ao integrar as preocupações e
sensibilidades do meio laboral, refletindo um conjunto de sugestões que visam
dotar as organizações de um referencial técnico-legal, que responde à
generalidade das diferentes situações.
A Comissão
Nacional de Protecção de Dados aprovou formalmente o documento, na sua
Deliberação nº 890/2010, de 15 de novembro, considerando-o como referência no
âmbito em questão.
Na continuidade
do IDT. IP, o SICAD desenvolve atualmente intervenções direcionadas,
diretamente, ao setting meio laboral, nomeadamente o “PROJECTO EURIDICE” numa parceria
com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), empresas e
autarquias e Administrações Regionais de Saúde. No âmbito deste projeto foram
dinamizadas intervenções estruturadas em entidades empregadoras do sector
privado, empresas do sector público empresarial e em autarquias. Esta
metodologia desenvolve-se através de ações integradas que incluem diagnóstico
organizacional, uma vertente formativa e informativa e a articulação com
serviços locais de resposta clinica. De salientar que o protocolo com a CGTP-IN
foi revalidado pelo SICAD em dezembro de 2012.
Os objetivos
estratégicos da intervenção em meio laboral consistem em apoiar os
trabalhadores e as empresas na minimização da problemática dos comportamentos
aditivos, através da sensibilização para colocar na “agenda” das políticas de
segurança e saúde das empresas este tema e na ajuda na elaboração e
implementação de medidas efetivas tendentes à redução e controle do problema.
O SICAD possui
uma equipa que tem realizado análises de programas e projetos de intervenção
provenientes de empresas, bem como de documentos conceptuais e organizativos,
emitindo os respetivos pareceres e propostas de desenvolvimento.
SICAD participa
em dois projetos internacionais: European Workplace and Alcohol e no Ad Hoc
Expert Group on the Prevention of Drug Use in the Work Place. Destes projetos
resultaram dois documentos orientadores abrangentes que têm em conta as
diferentes culturas, políticas públicas e referenciais legais de diferentes
países europeus participantes:
- Toolkit for alcohol-related interventions in workplace settings.
- Reference Framework for the Prevention of alcohol and drug use in the workplace.