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 MEIO LABORAL

 
 
ENQUADRAMENTO
 
A adoção de programas de prevenção dos problemas associados aos comportamentos aditivos e dependências e particularmente ao consumo de substâncias psicoativas beneficia as empresas e outras organizações. Vários estudos epidemiológicos demonstram que a incidência de problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoactivas depende das quantidades consumidas e dos padrões de consumo: de um modo geral quanto maior for o consumo, maior a probabilidade de ocorrência de problemas como os acidentes, o absentismo, a violência e o assédio. Além disso, a implementação de um programa de prevenção é menos onerosa do que as eventuais despesas com o tratamento ou a reparação de danos relacionados com os comportamentos aditivos. Deste modo, a produtividade e a competitividade das organizações aumenta.
 
Na abordagem ao consumo de substâncias psicoactivas nos locais de trabalho, o enfoque tem sido, tradicionalmente, colocado no tratamento e reabilitação dos trabalhadores dependentes. Contudo, a maioria dos trabalhadores não é dependente de substâncias psicoativas, Ainda que possam ocorrer consumos nocivos ou intoxicação aguda, por álcool ou por outras substâncias psicoactivas.
 
Os progressos que a evidência científica tem vindo a consagrar no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências contribuíram para a compreensão e para a visão holística destes fenómenos. Assim, a prevenção e a intervenção no consumo de substâncias psicoativas em meio laboral devem ser encaradas como um investimento das organizações e não um custo, face às vantagens em termos profissionais, pessoais e familiares dos trabalhadores e empregadores, com potencial reflexo a nível da produtividade e da qualidade de vida no trabalho.
 
O IDT,IP, que antecedeu o SICAD desenvolveu com outras organizações públicas e privadas um instrumento estruturante na dinâmica de intervenção nacional neste âmbito, o documento “Segurança e Saúde do Trabalho e a Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas: Linhas Orientadoras para a Intervenção em Meio Laboral”. Este documento encontra-se difundido nos sites institucionais do SICAD e da Autoridade para as Condições do Trabalho sob a forma de livro eletrónico, aguardando-se para muito breve a sua publicação em papel: consultar documento
De igual modo foi elaborado um resumo do documento, também objeto de tradução para a versão inglesa por parte do Grupo Pompidou do Conselho da Europa (Grupo de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes), que disponibilizou igualmente esta versão no seu site oficial.
 
Este documento de Linhas Orientadoras é genericamente, aceite como um ganho no âmbito da intervenção neste contexto específico, ao integrar as preocupações e sensibilidades do meio laboral, refletindo um conjunto de sugestões que visam dotar as organizações de um referencial técnico-legal, que responde à generalidade das diferentes situações.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados aprovou formalmente o documento, na sua Deliberação nº 890/2010, de 15 de novembro, considerando-o como referência no âmbito em questão.
 
Na continuidade do IDT. IP, o SICAD desenvolve atualmente intervenções direcionadas, diretamente, ao setting meio laboral, nomeadamente o “PROJECTO EURIDICE” numa parceria com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), empresas e autarquias e Administrações Regionais de Saúde. No âmbito deste projeto foram dinamizadas intervenções estruturadas em entidades empregadoras do sector privado, empresas do sector público empresarial e em autarquias. Esta metodologia desenvolve-se através de ações integradas que incluem diagnóstico organizacional, uma vertente formativa e informativa e a articulação com serviços locais de resposta clinica. De salientar que o protocolo com a CGTP-IN foi revalidado pelo SICAD em dezembro de 2012.
 
Os objetivos estratégicos da intervenção em meio laboral consistem em apoiar os trabalhadores e as empresas na minimização da problemática dos comportamentos aditivos, através da sensibilização para colocar na “agenda” das políticas de segurança e saúde das empresas este tema e na ajuda na elaboração e implementação de medidas efetivas tendentes à redução e controle do problema.
 
O SICAD possui uma equipa que tem realizado análises de programas e projetos de intervenção provenientes de empresas, bem como de documentos conceptuais e organizativos, emitindo os respetivos pareceres e propostas de desenvolvimento.
 
SICAD participa em dois projetos internacionais: European Workplace and Alcohol e no Ad Hoc Expert Group on the Prevention of Drug Use in the Work Place. Destes projetos resultaram dois documentos orientadores abrangentes que têm em conta as diferentes culturas, políticas públicas e referenciais legais de diferentes países europeus participantes:
  • Toolkit for alcohol-related interventions in workplace settings.
  • Reference Framework for the Prevention of alcohol and drug use in the workplace.

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