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Relações Internacionais

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Acordos

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ACORDOS
  • Acordos
    • Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio de Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, Resolução da Assembleia da República n.º 40/99;
    • Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre cooperação na prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, Decreto n.º 41/98, de 10 de novembro;
    • Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai para a prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus percursores e produtos químicos essenciais, Decreto n.º 43/98, de 13 de novembro.
    • Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, Resolução da Assembleia da República n.º 8/97, de 28 de fevereiro;
    • Convénio sobre prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina, Decreto n.º 66/97, de 30 de dezembro;
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    • Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre prevenção, controlo, fiscalização e repressão do consumo indevido e do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, Decreto n.º 10/95, de 28 de abril;
    • Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a redução da procura, combate à produção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, Decreto n.º 4/92, de 22 de janeiro;
    • Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga, assinado em Lisboa em 27 de janeiro de 1987,Decreto do Governo n.º 22/87
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  • Memorandos
    • Memorando de Entendimento entre o National Narcotics Board da República da Indonésia e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da República Portuguesa de cooperação na redução da procura de drogas .

     Imagem de ícone para documento pdfMemorando.pdf

    • Memorando de Entendimento entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal (SICAD) e a Comissão de Coordenação do Combate à Droga de Cabo Verde (CCCD).

  • Protocolos

    Protocolo de Cooperação entre Brasil e Portugal que prevê um plano de capacitação de recursos humanos para produção de conhecimentos sobre drogas e socialização desse conhecimento,e nomeadamente o projecto “Rede de Pesquisa sobre Drogas.”

    A Rede foi implantada em 2007, a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e o Serviço de Intervenção nos Comportametos Aditivos e nas Dependências (SICAD),  tendo sido criada com o intuito de propiciar a convergência de informações e dados, permitindo uma maior interatividade entre os pesquisadores ao criar um espaço de discussão de questões relevantes para o aprofundamento do conhecimento sobre álcool e outras drogas.

    Desse modo, este projeto compreende três etapas distintas e articuladas entre si, desenvolvidas por meio de subprojetos, especificados a seguir:

    Subprojecto 1 - Estruturação da rede de pesquisa sobre drogas.

    Subprojecto 2 - Fomento de pesquisas iniciais e seleção de temáticas para financiamento, em conformidade com os pressupostos e diretrizes da PNAD.

    Subprojecto 3 - Financiamento sistemático da pesquisa sobre drogas no país.

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