O
Plano Operacional de Repostas Integradas (PORI) é uma
medida estruturante de âmbito nacional ao nível da intervenção integrada na
área dos comportamentos aditivos e dependências, que procura potenciar as
sinergias disponíveis no território nacional, quer através do desenvolvimento e
implementação de metodologias que permitam a realização de diagnósticos que
fundamentem a intervenção, quer através implementação de
Programas de Respostas Integradas (PRI).
O PRI é um programa de intervenção específico que integra
respostas interdisciplinares e multisectoriais, com alguns ou todos os tipos de
intervenção (prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos,
tratamento e reinserção) e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado
como prioritário.
O Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) baseia-se
nos princípios da territorialidade, da integração, da parceria e da
participação que constituem o quadro de orientação estratégica definido pela
Organização Internacional do Trabalho, para o contexto da luta contra a pobreza e exclusão social.
Esquema
síntese do Quadro de Orientação Estratégica do PORI
Estes princípios estratégicos foram-se constituindo como um
património orientador das intervenções e projetos, que atuam em problemáticas
de carácter multidimensional, como é o caso do uso e abuso de substâncias
psicoativas, tipos e padrões de consumo.
Por estas razões, surge a necessidade da integração das
atuações, numa perspetiva de conjugação de esforços dos intervenientes, de
rentabilização de recursos pelo estabelecimento de parcerias, tendo sempre em
vista o interesse dos sujeitos a abranger e o conjunto da população,
estimulando a sua participação nas ações.
Para além destes princípios, considera-se o empowerment um
conceito fundamental do modelo de intervenção no âmbito do consumo de
substâncias psicoativas. Este é entendido como um processo de mudança desejável
no sentido de reforço da autonomia dos ‘territórios’ para a resolução de
problemas, permitindo promover a realização de intervenções coerentes e
sustentáveis no tempo.
O modelo de intervenção que se propõe no âmbito do PORI
concebe que a resposta aos problemas deve partir de um nível mais genérico, o
das grandes opções e orientações, para propostas concretas que lhe dêem corpo,
de modo a garantir que as ações implementadas não sejam soluções avulsas, mas
resultem de uma visão de conjunto.