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Política de Privacidade

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 Políticas de Privacidade

 

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Declaração de confidencialidade

Para além de toda a informação técnica acessível ao utilizador comum, será ainda disponibilizada informação reservada para o utilizador registado, nomeadamente na plataforma de webmail.

A informação trocada com o utilizador registado, em particular na plataforma de webmail, no site do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (ex-IDT, IP) está protegida de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, Lei da Proteção de Dados Pessoais:

- Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

De acordo com o Artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, o correio eletrónico, para efeito de contacto por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas, é o seguinte:* sicad@sicad.min-saude.pt.

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