O consumo e o tráfico de drogas ilegais são fenómenos mundiais que ameaçam a saúde e a estabilidade social. As estatísticas mostram que aproximadamente um em cada três jovens europeus já experimentou uma droga ilegal e que, a cada hora que passa, morre um cidadão europeu, vítima de overdose de droga.
Simultaneamente, a constante alteração dos padrões de oferta e de procura exigem um acompanhamento permanente e respostas dinâmicas.
Informação independente e baseada em dados científicos constitui um recurso essencial para que a Europa possa compreender a natureza dos seus problemas relacionados com droga e dar-lhes uma resposta mais adequada. Foi com base nesta premissa, e face à escalada do fenómeno da droga, que o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) foi criado em 1993.
Inaugurado em Lisboa em 1995, é uma das agências descentralizadas da União Europeia.
O EMCDDA existe para fornecer à UE e aos seus Estados-membros uma imagem objectiva dos problemas europeus relacionados com droga e uma base científica sólida para sustentar o debate sobre esta matéria. Actualmente, oferece aos decisores políticos os dados de que estes necessitam para formularem leis e estratégias esclarecidas. Ajuda igualmente os profissionais e técnicos que trabalham nesta área a identificarem com precisão as boas práticas e os novos domínios de investigação.
O trabalho do Observatório tem como objectivo fulcral a promoção da excelência científica. Para realizar a sua missão fundamental de fornecer informações fiáveis e comparáveis sobre a droga na Europa, o EMCDDA desenvolveu as infra-estruturas e os instrumentos necessários para recolher os dados de cada país de uma forma harmonizada. Estes dados são enviados pelos observatórios nacionais (rede Reitox) para o Observatório de Lisboa, a fim de serem analisados, dando origem a vários produtos de informação que fornecem uma panorâmica a nível europeu.
Embora o EMCDDA esteja fundamentalmente centrado na realidade europeia, também colabora com parceiros de outras regiões do mundo, através do intercâmbio de informações e conhecimentos especializados. A colaboração com as organizações europeias e internacionais no domínio da droga também é essencial para o seu trabalho, na medida em que melhora a compreensão do fenómeno da droga a nível mundial.
O EMCDDA baseia a sua acção no princípio de que dispor de informação de qualidade é a chave para uma estratégia efi caz contra a droga. Apesar de não propor políticas, o Observatório tem um impacto real no processo de tomada de decisões através das análises, padrões e ferramentas que fornece.
A rede REITOX (Rede de Informação Europeia sobre Drogas e Toxicodependências) foi criada no início dos anos 90 e é constituída pelos Pontos Focais Nacionais (PFN) nos Estados-Membros da UE, na Noruega, nos países candidatos e na Comissão Europeia. Sob a responsabilidade dos seus governos, os Pontos Focais são as autoridades nacionais responsáveis pela recolha de informação sobre drogas e toxicodependência que enviam ao Observatório.
O Conselho de Administração é o principal órgão de tomada de decisões do OEDT sendo constituído por um representante de cada Estado-Membro da UE, um representante da Noruega, dois representantes da Comissão Europeia e dois peritos independentes no domínio da droga nomeados pelo Parlamento Europeu. O atual Presidente do Conselho de Administração é o Dr. João Goulão, Diretor-Geral do SICAD, eleito em Dezembro de 2009 e reeleito por unanimidade em Dezembro de 2012 para um segundo mandato de três anos.
O SICAD, através da Divisão de Relações Internacionais é o Ponto Focal Português, junto do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
O Ponto Focal Nacional é a agência governamental, designada pelo Governo para atuar como ponto de contacto regular sobre a troca de informações exigidas pelo artigo 2.º do Regulamento do Conselho que criou o Observatório (Regulamento (CEE) nº 302/93 de 8 de Fevereiro de 1993). É ainda responsável pelo estabelecimento e gestão do sistema nacional de informação e tem autoridade para solicitar e analisar dados de outras fontes de informação governamentais.
Os PFN são a principal interface de informação entre os Estados Membros e o EMCDDA. É sua tarefa, sob a responsabilidade do Estado Membro, fornecer ao EMCDDA, todas as informações solicitadas no âmbito do programa de trabalho do Observatório e satisfazer os pedidos ad-hoc dos decisores políticos e outros parceiros-chave.
Os PFN são, juntamente com o EMCDDA, responsáveis por uma ampla divulgação a nível nacional dos resultados do trabalho do EMCDDA e da REITOX.
A nível nacional, cada PFN trabalha em estreita colaboração com todos os parceiros relevantes que recolhem, produzem ou analisam dados na área da droga (cientistas, decisores políticos e especialistas que trabalham nesta área). Os PFN seguem de perto e analisam os desenvolvimentos científicos, jurídicos e políticos nos respetivos países.
Os PFN elaboram anualmente um Relatório Nacional para o EMCDDA, que contém informação e dados recolhidos de acordo com normas e instrumentos comuns. O Relatório descreve a situação nacional, bem como novos desenvolvimentos e tendências (por exemplo, estratégias ou leis sobre drogas recentemente adotadas ou surto repentino de mortes ou doenças infeciosas, etc.).
O resultado deste processo de monitorização nacional é enviado para o EMCDDA para compilação e análise, publicada através do Relatório Europeu sobre Drogas e outros produtos.
Ver Relatórios Nacionais para o EMCDDA: 
2013 2012 2011
Video sobre os PFN: 
http://www.youtube.com/watch?v=dMdOoKOjWPQ#t=30
O EMCDDA utiliza cinco indicadores epidemiológicos-chave: mortes induzidas pelo consumo de droga; tratamento; inquérito à população em geral; consumo problemático de droga; e doenças infeciosas relacionadas com a droga, para atingir o seu objetivo de fornecer informações fatuais, objetivas, fiáveis e comparáveis sobre a droga e a toxicodependência ao nível europeu. Estes indicadores têm sido desenvolvidos em estreita colaboração com a rede REITOX com peritos de toda a Europa e com outras organizações internacionais competentes no domínio da droga e da toxicodependência.
Os cinco indicadores epidemiológicos-chave sustentam o Relatório Europeu sobre Drogas São também uma componente indispensável de qualquer análise sobre a cobertura de respostas ou sobre a avaliação do impacto das políticas e ações.
Anualmente, o EMCDDA elabora o Relatório Europeu sobre Drogas (European Drug Report - EDR), que apresenta uma síntese das tendências e evoluções em matéria de drogas na EU e permite que diferentes públicos acedam facilmente às informações específicas de que necessitam.
Juntamente com o Relatório, o EMCDDA publica as "Perspetivas sobre drogas" (Perspectives on Drugs - PODs), que fornecem informações mais aprofundadas temas específicos. Os restantes componentes do pacote do Relatório Anual são o Boletim Estatístico e as Panorâmicas por país, onde se podem encontrar dados e análises a nível nacional sobre Droga e toxicodependência, em diferentes áreas (prevalência de drogas, prevenção, tratamento, redução de danos, mercados, leis e estratégias sobre drogas, etc).