O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) torna pública a abertura de concursos para financiamento de projetos que integrem os Programas de Respostas Integradas (PRI), com base nos procedimentos da Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro.
As candidaturas devem responder às áreas lacunares identificadas nos Avisos de Abertura dos concursos, bem como às necessidades identificadas, pelo que a consulta dos diagnósticos dos territórios é fundamental para o desenho dos projetos. As entidades interessadas em apresentar candidaturas podem obter informação adicional sobre os diagnósticos junto das Administrações Regionais de Saúde, I.P. e dos Centros de Respostas Integradas onde o território se insere.
Entidades concorrentes devem formalizar as candidaturas no prazo de 10 dias úteis após a publicação através da plataforma Sistema Integrado de Apoio Financeiro em Saúde (SIPAFS) disponível em https://sipafs.min-saude.pt/SIPAFS_Common/Login
Documentos de Suporte à Candidatura
Aviso de Abertura
Diagnóstico
Os manuais de suporte ao preenchimento da candidatura estão disponíveis na plataforma SIPAFS
Regulamento – Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro
Critérios de Seleção das Candidaturas
Legislação para candidaturas da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Decreto-lei n.º 183/2001
Portaria 748/2007, de 25 de Junho
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