Formulários:
Formulário técnico de candidatura do Eixo da Prevenção
Formulário financeiro de candidatura do Eixo da Prevenção
Formulário Financeiro Prevenção 12 meses
Documentos de suporte à candidatura
Regulamento – Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro
Guia de preenchimento dos Formulários de Candidatura
Critérios de Seleção das Candidaturas
Mais informações sobre o PORI
Formulário técnico de candidatura do Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Formulário financeiro de candidatura do Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Formulário financeiro específico para a estrutura de Centro de Acolhimento
Formulario Financeiro RRMD 18 meses
Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro (Regulamento)
Decreto-lei n.º 183/2001, de 21 junho
Portaria 748/2007, de 25 de junho
Formulário técnico de candidatura do Eixo da Reinserção
Formulário financeiro de candidatura do Eixo da Reinserção
Formulário financeiro de candidatura do Eixo de Tratamento
Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro
Critérios de seleção das candidaturas