A Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD), 1999, com o HUMANISMO
e PRAGMATISMO como valores principais, surge num quadro de profundas alterações sociais e políticas, como
resposta aos dramáticos níveis de consumo de drogas, particularmente de
heroína. Os indicadores disponíveis sobre a
evolução do fenómeno da droga apontavam para uma persistência e agravamento do
problema. Na década de
noventa, o consumo problemático de drogas em Portugal foi considerado como o
mais grave problema social que a sociedade portuguesa enfrentava, o inimigo
público número um.
A ENLCD constitui-se
como um instrumento orientador das políticas públicas de luta contra as drogas
e toxicodependências, construído com base no conhecimento disponível e dando
continuidade a muitas das abordagens já iniciadas, conduziu a um todo
estruturado e coerente de opções realistas, sustentadas, inovadoras,
operacionalizáveis e necessárias. Os resultados e os ganhos em saúde alcançados
desde então provam bem a importância desta notável e visionária iniciativa,
ainda atual, a qual tem
suscitado a curiosidade de muitos países que se inspiram no Modelo Português
para a definição de políticas na área dos CAD, tendo-se tornado um exemplo
internacional.
Plano Nacional 1999-2004
A Descriminalização do
consumo de substâncias ilícitas e a criação das Comissões para a Dissuasão
da Toxicodependência, em 2000/2001, introduziram coerência nas políticas e
abordagens desenvolvidas, particularmente na área da redução de riscos e
minimização de danos. O consumidor toxicodependente passa a ser visto como um
cidadão que precisa de ajuda e apoio especializado e não como um criminoso.
Consolidou-se a rede pública de
serviços de apoio a nível nacional numa lógica de proximidade e centralidade no
cidadão com problemas.
Em 2001 as políticas de Redução de Riscos e
Minimização de Danos vêm reforçada a sua ação por via da aprovação de
legislação e regulamentação de suporte à criação de equipas de rua, gabinetes
de apoio, programas de substituição opiácea de baixo limiar de exigência,
centros de acolhimento e de abrigo, com inclusão de equipas técnicas, pontos de
contacto e de informação.
O Sistema Nacional de Informação,
ferramenta composta por um conjunto de dados de natureza epidemiológica que,
em conjunto com estudos gerais e específicos, permite conhecer e
monitorizar a evolução dos CAD e a produção de conhecimentos
aprofundados sobre o fenómeno, apoiando a tomada de decisão política e as
intervenções.
Plano Nacional 2005-2012
O Plano
Nacional contra as Drogas e a Toxicodependência 2005-2012 reforça as abordagens
centradas no cidadão, na territorialidade e em respostas integradas, com base
em respostas de proximidade. Privilegia o individuo e as necessidades que apresenta
em detrimento das substâncias.
O Plano
Operacional de Repostas Integradas (PORI) surge como uma medida
estruturante de âmbito nacional, ao nível da intervenção integrada na área dos
comportamentos aditivos e dependências. Operacionaliza-se por via de programas
de respostas integradas (PRI), interdisciplinares e multissectoriais,
nas áreas da prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos,
tratamento e reinserção, que decorre dos resultados do diagnóstico de
um território identificado como prioritário.
O ano de 2009 destacou-se pelo reconhecimento e
visibilidade internacional da política portuguesa em matérias de droga,
tendo como ponto alto o relatório do CATO Institute, elaborado por Gleen
Greenwald – “Drug Decriminalization in
Portugal: lessons for creating fair and sucessful drug policies” (Descriminalização
das Drogas em Portugal: lições para criar políticas de drogas justas e
bem-sucedidas).
Paralelamente, na sequência da integração das
competências em matéria de álcool no IDT,IP, elaborou-se o Plano Nacional para
a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool (PNRPLA) 2009 a 2012, que deu origem
a um Plano Nacional único, conjunto para as substâncias lícitas (o álcool) e
para as substâncias ilícitas, uma vez que a intervenção a nível destas
substâncias é comum na maior parte das estratégias e metodologias de
intervenção.
Plano Nacional 2013-2020
Com o Plano Nacional para a Redução dos
Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013 – 2020 (PNRCAD),
materializou-se um novo ciclo, com o alargamento da
abrangência das políticas nesta área aos comportamentos aditivos e às
dependências em geral, com e sem substancia, o que implicou o envolvimento de
novos parceiros, bem como de novas estratégias de atuação.