Este Guia é um instrumento conceptual e enquadrador que tem como objetivo ser um referencial técnico-legal que dê resposta a diferentes situações no âmbito desta problemática e, com utilidade para empresários, trabalhadores e técnicos dos sectores público e privado com intervenção nesta área. Este documento teve a aprovação da Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional, e das estruturas técnicas nomeadamente, do Conselho Diretivo do IDT, IP, do Diretor-Geral da Saúde e do Inspetor-Geral do Trabalho. Este documento foi alvo de edição eletrónica e encontra-se disponível gratuitamente nos sites institucionais do SICAD e da ACT.
Estas Linhas de Orientação para a intervenção em Dissuasão vão no sentido de colmatar as lacunas existentes ao nível da sustentação teórica da intervenção técnica desenvolvida nas CDT, entidades responsáveis pelo processamento das contra-ordenações e a aplicação das respetivas sanções.
Linhas Gerais de Orientação à Intervenção Preventiva nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – SICAD
Ver página:Intervenção dos Serviços de Saúde do Trabalho no âmbito da prevenção do consumo de substâncias psicoativas em meio laboral
InformaçãoTécnica 5/201
Manual de Gestão, Procedimentos e Circuitos do Cloridrato de Metadona
Linhas Orientadoras para o Tratamento e Reabilitação em Comunidade Terapêutica
Manual de Boas Práticas de Enfermagem no IDT,IP
A Deliberação Nº 890 /2010, de 15 de novembro da Comissão Nacional de Protecção de Dados é aplicável aos tratamentos de dados pessoais com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de substâncias psicoactivas efectuados a trabalhadores.
Resulta de um primeiro documento orientador da intervenção em RRMD, em particular para as equipas de rua. Com o alargamento da intervenção surgiu a necessidade do alargamento do mesmo, numa lógica mais técnica e menos processual.
Guia de Apoio à Intervenção em RRMD
Esta orientação teve como objetivo promover a criação e consolidação de canais de comunicação e de articulação com os serviços regionais e locais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP,IP), numa lógica de resposta integrada o que se considera uma mais-valia para o acesso dos cidadãos às respostas e medidas que o IEFP,IP tem disponíveis para os públicos que serve. Esta orientação tem ainda como objetivo a rentabilização do Programa Vida-Emprego, pois define linhas orientadoras e procedimentos inerentes ao seu funcionamento.
Orientação Técnica n.º 2/2009/DTR/NR