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20 anos de ENLCD

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20 anos de Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga
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A Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD), 1999, com o HUMANISMO e PRAGMATISMO como valores principais, surge num quadro de profundas alterações sociais e políticas, como resposta aos dramáticos níveis de consumo de drogas, particularmente de heroína. Os indicadores disponíveis sobre a evolução do fenómeno da droga apontavam para uma persistência e agravamento do problema. Na década de noventa, o consumo problemático de drogas em Portugal foi considerado como o mais grave problema social que a sociedade portuguesa enfrentava, o inimigo público número um.

A ENLCD constitui-se como um instrumento orientador das políticas públicas de luta contra as drogas e toxicodependências, construído com base no conhecimento disponível e dando continuidade a muitas das abordagens já iniciadas, conduziu a um todo estruturado e coerente de opções realistas, sustentadas, inovadoras, operacionalizáveis e necessárias. Os resultados e os ganhos em saúde alcançados desde então provam bem a importância desta notável e visionária iniciativa, ainda atual, a qual tem suscitado a curiosidade de muitos países que se inspiram no Modelo Português para a definição de políticas na área dos CAD, tendo-se tornado um exemplo internacional.
 
Plano Nacional 1999-2004
 
A Descriminalização do consumo de substâncias ilícitas e a criação das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, em 2000/2001, introduziram coerência nas políticas e abordagens desenvolvidas, particularmente na área da redução de riscos e minimização de danos. O consumidor toxicodependente passa a ser visto como um cidadão que precisa de ajuda e apoio especializado e não como um criminoso.
 
Consolidou-se a rede pública de serviços de apoio a nível nacional numa lógica de proximidade e centralidade no cidadão com problemas.
 
Em 2001 as políticas de Redução de Riscos e Minimização de Danos vêm reforçada a sua ação por via da aprovação de legislação e regulamentação de suporte à criação de equipas de rua, gabinetes de apoio, programas de substituição opiácea de baixo limiar de exigência, centros de acolhimento e de abrigo, com inclusão de equipas técnicas, pontos de contacto e de informação
 
O Sistema Nacional de Informação, ferramenta composta por um conjunto de dados de natureza epidemiológica que, em conjunto com estudos gerais e específicos, permite conhecer e monitorizar a evolução dos CAD e a produção de conhecimentos aprofundados sobre o fenómeno, apoiando a tomada de decisão política e as intervenções. 
 
Plano Nacional 2005-2012
 
O Plano Nacional contra as Drogas e a Toxicodependência 2005-2012 reforça as abordagens centradas no cidadão, na territorialidade e em respostas integradas, com base em respostas de proximidade. Privilegia o individuo e as necessidades que apresenta em detrimento das substâncias.
 
O Plano Operacional de Repostas Integradas (PORI) surge como uma medida estruturante de âmbito nacional, ao nível da intervenção integrada na área dos comportamentos aditivos e dependências. Operacionaliza-se por via de programas de respostas integradas (PRI), interdisciplinares e multissectoriais, nas áreas da prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção, que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. 
 
O ano de 2009 destacou-se pelo reconhecimento e visibilidade internacional da política portuguesa em matérias de droga, tendo como ponto alto o relatório do CATO Institute, elaborado por Gleen Greenwald – “Drug Decriminalization in Portugal: lessons for creating fair and sucessful drug policies” (Descriminalização das Drogas em Portugal: lições para criar políticas de drogas justas e bem-sucedidas).
 
Paralelamente, na sequência da integração das competências em matéria de álcool no IDT,IP, elaborou-se o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool (PNRPLA) 2009 a 2012, que deu origem a um Plano Nacional único, conjunto para as substâncias lícitas (o álcool) e para as substâncias ilícitas, uma vez que a intervenção a nível destas substâncias é comum na maior parte das estratégias e metodologias de intervenção. 
 
Plano Nacional 2013-2020
 
Com o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013 – 2020 (PNRCAD), materializou-se um novo ciclo, com o alargamento da abrangência das políticas nesta área aos comportamentos aditivos e às dependências em geral, com e sem substancia, o que implicou o envolvimento de novos parceiros, bem como de novas estratégias de atuação. 
 
 
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