Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal

1º ciclo |2010-2012|

:

detalhe

Compromissos do 1º ciclo, 2010-2012
  • A-
  • A
  • A+
 

 Compromissos

 
COMPROMISSOS DO 1º CICLO - 2011
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA (ASAE)

​Título: Fiscalização das restrições de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos

​Sumário: Continuação da fiscalização do D.L. 9/2002, nomeadamente do artigo 2.º, no que concerne às restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos em estabelecimentos comerciais  

2011 27 ASAE.pdf
Voltar