O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) torna pública a abertura de concursos para financiamento de projetos que integrem os Programas de Respostas Integradas (PRI), com base nos procedimentos da Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro.
As candidaturas devem responder às áreas lacunares identificadas nos Avisos de Abertura dos concursos, bem como às necessidades identificadas, pelo que a consulta dos diagnósticos dos territórios é fundamental para o desenho dos projetos. As entidades interessadas em apresentar candidaturas podem obter informação adicional sobre os diagnósticos junto das Administrações Regionais de Saúde, I.P. e dos Centros de Respostas Integradas onde o território se insere.
Entidades concorrentes devem formalizar as candidaturas no prazo de 10 dias úteis (9 de novembro de 2023) após a publicação através da plataforma Sistema Integrado de Apoio Financeiro em Saúde (SIPAFS) disponível em https://sipafs.min-saude.pt/SIPAFS_Common/Login
Documentos de Suporte à Candidatura:
Gondomar
Diagnóstico de Gondomar
Lisboa Ocidental
Diagnóstico de Lisboa Ocidental
Lisboa Oriental
Diagnóstico de Lisboa Oriental
Concelho de Lisboa
Diagnóstico do Concelho de Lisboa
Viseu
Diagnóstico de Viseu
Concelho de Vila Franca de Xira - Benavente
Moura
Diagnóstico de Moura
Os manuais de suporte ao preenchimento da candidatura estão disponíveis na plataforma SIPAFS
Regulamento – Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro
Critérios de Seleção das Candidaturas
Legislação para candidaturas da Redução de Riscos e Minimização de Danos e da Prevenção:
Decreto-lei n.º 183/2001
Portaria 748/2007, de 25 de Junho
Mais informações sobre o PORI.