“O olhar sobre uma população estigmatizada pela sociedade”
foi o tema do seminário que decorreu a 29 de março, em Lisboa, e que contou com
a presença da direção do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e
nas Dependências.
João Goulão, diretor-geral do SICAD e Coordenador Nacional
para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e Uso Nocivo do Álcool,
presente na mesa de abertura, relembrou a solução imaginativa que se encontrou
no desenho da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, em 1999, para se
proceder à descriminalização do uso de substâncias, tendo em conta a necessidade
de respeitar os tratados internacionais das Nações Unidas, de que Portugal é
signatário, e que preconizam um paradigma proibicionista. Referiu que, embora
os tratados possam ser mudados, essa mudança exige um acordo a nível da
participação das nações, em relação ao qual considerou estarmos ainda muito
distantes. Salientou, igualmente, a sua discordância relativamente à
reivindicação de alguns movimentos de ativistas de considerarem o direito de
usar drogas como um direito fundamental, contrapondo como direitos fundamentais
o direito à saúde, por exemplo. Terminou a intervenção destacando a parceria
com a Universidade Lusófona, que considerou frutuosa, agradecendo a sua
continuidade, e salientando o papel das forças da autoridade, “parceiros
fundamentais” para se continuar a interagir com algum músculo, mas sempre com
respeito e o encaminhamento das pessoas para a interface entre a redução da
oferta e a redução da procura.
Na mesa de encerramento, Manuel Cardoso, subdiretor-geral do
SICAD, começou por realçar o interesse e o pragmatismo das apresentações
ocorridas no seminário. Referindo-se ao desencanto e preocupação que denotou
nas mesmas, elogiou os profissionais “que dão demasiado de si, e têm tido muito
pouco em troca”, e que manifestam um interesse enorme pela área em que
desenvolvem o seu trabalho. Como exemplo deste interesse, referiu a
videoconferência SICAD ocorrida em formato online na mesma data deste evento, e
que bateu o record de inscrições e de participantes. Finalizou a sua
intervenção com uma mensagem de esperança, afirmando esperar que o novo Plano
Nacional para Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências – PNRCAD
2021-2030, que considerou um “documento fantástico, até de aprendizagem”, seja
aprovado em breve, permitindo implementar os respetivos planos de ação,
criando-se assim as condições para poder dar resposta a muitas das dificuldades
levantadas neste evento.
Organizado conjuntamente pela Comissão para a Dissuasão da
Toxicodependência de Lisboa, o SICAD e a Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias, no âmbito de um protocolo de colaboração existente entre estas
três entidades, este evento, em formato híbrido, incluiu quatro painéis.
O painel sobre dependências e novas substâncias
foi moderado pelo presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
de Setúbal, Américo Gegaloto, que antes de dar a palavra aos oradores,
caraterizou os consumidores destas substâncias em Portugal, revelou o principal
motivo para este consumo, diversão, e alertou para a elevada quantidade de
novas substâncias psicoativas que surgem anualmente.
A saúde mental foi o painel que teve a
moderação a cargo da responsável da Equipa Multidisciplinar para a Coordenação
da Área da Dissuasão, do SICAD, Sofia Albuquerque que realçou a importância
deste tema e apresentou dados da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde
Mental, que indicam que Portugal é considerado o segundo país com maior
prevalência de doenças psiquiátricas e que a maioria das pessoas sofre de
estigma, que considerou ser o obstáculo principal ao acesso a cuidados de saúde
especializados.
Os restantes dois painéis abordaram a prevenção
e a reinserção social.
