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 Revista toxicodependências

 
Revista nº: 1/2007
REESTRUTURAR, REPENSAR, REFLECTIR: PARA UMA NOVA POLÍTICA DE DISSUASÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA

Carlos Poiares

RESUMO:
A descriminalização do consumo de drogas, revestindo natureza construtiva, criou um modelo que, através das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependências (CDT’s), visa facilitar a adesão dos indiciados ao tratamento.
Decorridos mais de cinco anos sobre a implementação da lei de descriminalização, que assume uma perspectiva construtiva, há que refletir sobre o que têm sido as CDT’s e reequacionar a estratégia, também em termos de redimensionamento daqueles órgãos. A estas estruturas deve competir o desempenho de medidas de intervenção jus psicológica, especialmente no conhecimento das situações que se lhes deparam, compreendendo a motivação para o tratamento e o encaminhamento.
Importa reforçar a promoção de estilos de vida saudáveis e, ainda aqui, as CDT’s poderão desempenhar relevante função, se dotadas de meios (materiais e, particularmente, humanos), deste modo habilizando-as pela intervenção jus psicológica ao serviço da prevenção.
Palavras-chave: Criminalização; Descriminalização construtiva; Intervenção jus psicológica; CDT’s.


RÉSUMÉ:
Le fait de ne pas criminaliser la consommation de drogue, la donnant une nature constructive, a crée un modèle qui, à travers des
Commissions pour la Dissuasion de la Toxicomanie (CDT’s), a pour but faciliter l’adhésion des soupçonnés de crimes au traitement.
Depuis plus de cinq ans sur l’implémentation de la loi sur la décriminalisation, qui prends une perspective constructive, il faut réfléchir sur le rôle des CDT’s et repenser la stratégie, aussi en termes de redistribution de ces organes. Ces structures doivent avoir des compétences pour intervenir au niveau du droit psychologique, principalement dans la connaissance des situations qui apparaissent, essayant de comprendre la motivation pour le traitement et le follow up.
Il faut renforcer la promotion de styles de vie sains et, encore dans ce domaine, les CDT’s peuvent jouer une fonction importante, si elles ont des moyens (matériaux et, particulièrement, humains), les donnant plus de capacités pour l’intervention au niveau du psychologique au service de la prévention.
Mots-clé: Criminaliser; Décriminaliser; Intervention; Droit; Psychologie; Commission pour la Dissuasion de la Toxicomanie.


ABSTRACT:
Drug abuse decriminalisation, being of a constructive nature, has created a model that, through the Commissions for the Dissuasion of Drug Addiction (CDT’s), aims to facilitate the indicted adhesion to treatment.
Over five years after the implementation of the decriminalisation law, which has a constructive perspective, we should think about the CDT’s role and reconsider the strategy, and reassess those instruments. These structures should intervene at the level of psychological law, especially in the knowledge of the coming situations and trying to understand the motivation for treatment and follow up.
It is important to reinforce the promotion of healthy life styles and the CDT’s can still perform a relevant task, if they have the means (material and, particularly, human), giving them the means to intervene at the level of psychological law at the service of prevention.
Keywords: Criminalisation; Constructive decriminalisation; Intervention; Psychology; Law; Commission for the Dissuasion of Drug Addiction.


2007_01_TXT2.pdf
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