Já se encontram disponíveis os Relatórios Anuais da situação do País em matéria de Drogas e Toxicodependências e em matéria de Álcool, de 2022.
Portugal continua a surgir como um dos países europeus com
menores prevalências de consumo recente de canábis, de cocaína e de
ecstasy, as três substâncias ilícitas com maiores prevalências de consumo
recente em Portugal.
Os estudos nacionais mais recentes apontam para evoluções
positivas ao nível das prevalências de consumo de drogas na população geral e
em outros subgrupos populacionais. Entre 2017 e 2022 houve descidas relevantes
do consumo recente e atual de qualquer droga, devido à diminuição do consumo de
canábis, mantendo-se o consumo recente e atual das outras substâncias, de um
modo geral, estável ou com ligeiras descidas na população total e, estável ou
com ligeiras subidas nos 15-34 anos.
Verificam-se algumas evidências negativas relativas a
padrões de consumo problemáticos. Mantiveram-se
idênticas as prevalências de consumo de risco moderado e de risco elevado de
canábis na população total, aumentando a de risco elevado entre os mais jovens,
e em particular nos 15-24 anos (0,2%, 0,7% e 1,3%, em 2012, 2017 e 2022). Por sua
vez, houve um agravamento do consumo de risco elevado e da dependência entre os
consumidores recentes de canábis, tanto nos 15-74 anos como nos 15-34 anos.
Pelo segundo ano consecutivo, ocorreu um aumento da
experiência de problemas relacionados com o consumo de drogas entre os jovens
de 18 anos.
A evidência aponta ainda para uma tendência de decréscimo de
consumidores recentes de opiáceos e de consumidores de drogas por via
endovenosa em Portugal Continental, mas, no sentido inverso, as estimativas indicam
um acréscimo de consumidores de cocaína (inclui crack).
Quanto à mortalidade relacionada com o consumo de drogas,
segundo o INE, IP, em 2021 ocorreram 81 mortes de acordo com o critério
do OEDT (+29% do que em 2020), o valor mais elevado dos últimos sete anos,
reforçando assim a tendência de aumento no último quinquénio.
Apesar do decréscimo de overdoses em 2022 face a 2021
(-7%), os valores destes últimos dois anos foram os mais elevados desde 2009 e,
os dos últimos cinco anos os mais altos desde 2011. Nas overdoses de 2022 é de
destacar a presença de cocaína (67%), de opiáceos (48%) e de metadona (28%),
representando as de cocaína o valor mais alto desde 2009.
Em 2022 estiveram em tratamento 24 176 utentes com
problemas relacionados com o uso de drogas no ambulatório da rede pública. Pelo
segundo ano consecutivo houve um ligeiro aumento (+1%) dos utentes em
tratamento no ambulatório, após as descidas nos quatro anos anteriores, estando
ainda aquém dos valores pré-pandemia. À semelhança do ano anterior, o aumento
dos que iniciaram tratamento no ano (+11%) foi mais acentuado nos novos utentes
do que nos readmitidos. A heroína continua a ser a droga principal mais
referida entre os utentes em ambulatório e das UD, mas já há uns anos que a
canábis é a mais prevalente entre os novos utentes em ambulatório e, a cocaína
é predominante nos utentes das CT. Em 2022, é de assinalar o relevante aumento
de utentes a iniciarem tratamento com a cocaína como droga principal.
Em 2022 foram abertos 8 252 processos de contraordenação
por consumo de drogas relativos às ocorrências no ano e, apesar do aumento face
a 2021 (+29%), o número ainda se mantém aquém dos pré-pandemia, representando
-12% do que em 2019 e, -32% face a 2017 (ano com o valor mais alto desde 2001).
Em Portugal, as tendências recentes expressas através de
diversos indicadores no domínio da oferta de drogas ilícitas
enquadram-se, de um modo geral, nas tendências europeias.
2022 foi o ano com mais apreensões nos últimos dez anos,
tanto de canábis (haxixe e liamba), como de cocaína, heroína e ecstasy, e com
quantidades confiscadas das mais altas desse período, verificando-se nos
últimos anos uma tendência de maiores quantidades de drogas apreendidas.
Os indicadores relacionados com a oferta de drogas sugerem a
disponibilidade das substâncias mais consumidas no país com maior potência ou
pureza nos últimos anos, uma maior acessibilidade a elas e uma maior circulação
de drogas nos mercados. 2022 foi o ano com mais apreensões das várias drogas,
nos últimos dez anos e com quantidades confiscadas das mais altas desse
período.
Os estudos evidenciam que a canábis continua a ser a droga
ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências
de consumo na população portuguesa.
Em relação às rotas, Portugal continua a ser utilizado como
um país de trânsito no tráfico internacional de haxixe e de cocaína, em
particular nos fluxos oriundos respetivamente do norte de África e, da América
Latina e Caraíbas, e com destino a outros países, sobretudo europeus.
No começo deste ciclo observam-se algumas evoluções
positivas em indicadores na área do álcool, mas são mais as negativas,
quer se trate de evoluções recentes ou com agravamento continuado.
Apesar do aumento da abstinência na população geral (15-74
anos), entre 2017 e 2022 não houve melhorias na maioria dos indicadores.
Diminuiu a idade média de início dos consumos, aumentou o consumo recente e
atual de álcool, a embriaguez severa, os consumos de risco elevado e a
dependência (esta tem vindo a aumentar desde 2012 e quase quadruplicou em dez
anos). Os agravamentos foram transversais a ambos os sexos e à maioria dos
grupos etários, embora mais expressivos nos homens e em algumas idades, como o
consumo de risco elevado nos 15-24 anos e 25-34 anos e a dependência nos 35-44
anos e 45-54 anos.
No contexto das populações escolares, o estudo mais
recente evidenciou uma estabilidade dos consumos de álcool entre 2018 e 2022,
mas já entre os jovens de 18 anos da população geral, apesar da estabilidade do
consumo recente e atual nos últimos cinco anos, em 2022 houve um aumento do
consumo binge e da embriaguez, e em particular no grupo feminino.
Pelo segundo ano consecutivo subiu o número dos que
iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool,
atingindo o valor mais alto dos últimos dez anos (sobretudo à custa dos
readmitidos), assim como os internamentos hospitalares com diagnósticos
atribuíveis ao consumo de álcool, com o valor de 2022 a ser o mais alto do
quinquénio.
Assistiu-se a evoluções negativas ao nível da mortalidade,
com os óbitos por doenças atribuíveis ao álcool em 2020 e 2021 a serem os mais
altos dos últimos dez anos e, as vítimas mortais de acidentes de viação sob a
influência do álcool a aumentarem em 2021 e 2022, atingindo já os níveis
pré-pandémicos. Entre as evoluções positivas, temos o caso da hepatite C nestas
populações e das mortes por intoxicação alcoólica, que diminuíram em 2022 (o
segundo valor mais baixo do período 2016-22).
No âmbito da fiscalização relativa à disponibilização, venda
e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público, em
2022 foram fiscalizados 12 871 estabelecimentos, número inferior ao de 2021,
embora represente o segundo valor mais alto do quinquénio.
Quanto ao volume de vendas de bebidas alcoólicas, após as
descidas nas quantidades disponíveis para consumo em 2020 houve uma recuperação
em 2021 e 2022, com as vendas já a ultrapassarem os níveis pré-pandémicos em
todos os segmentos de bebidas alcoólicas. Segundo a AT, em 2022 venderam-se em
Portugal Continental cerca de 590,7 milhões de litros de cerveja, 39,1 milhões
de litros de outras bebidas fermentadas, 17,6 milhões de litros de produtos
intermédios e 10,1 milhões de litros de bebidas espirituosas.
Configura-se assim como um grande desafio reverter os agravamentos
recentes nos consumos de álcool e problemas associados, num contexto de crise
global que se prevê com impacto negativo nas adições e num quadro nacional de
políticas nestas áreas consideradas de baixo controlo.
Estes relatórios são fruto do trabalho do SICAD, no âmbito
da execução do Plano Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e
Dependências, em estreita colaboração com os diversos serviços-fonte nacionais
que providenciam informação sobre as suas áreas específicas, abordando não só o
problema do ponto de vista da Procura como da Oferta. Estes documentos
permitem-nos conhecer a situação do país, mas igualmente avaliar e monitorizar
a evolução das metas definidas no Plano Nacional para a Redução dos
Comportamentos Aditivos e Dependências, numa lógica de Saúde em todas as
políticas.
Consulte os relatórios AQUI