MODELO PORTUGUÊS APRESENTADO COMO EXEMPLO DE BOAS PRÁTICAS
Tiveram lugar no mês de outubro, na Áustria e na Costa Rica,
dois eventos internacionais que visaram abordar alternativas penais para utilizadores
de drogas. A representação do SICAD foi assegurada por Américo Gegaloto,
presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Setúbal.
A primeira reunião decorreu em Viena, sob a égide do
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e resultou como uma
consulta técnica informal sobre "Princípios para o tratamento e cuidados a
pessoas com perturbações relacionadas com o consumo de drogas em contacto com o
sistema de justiça penal", nas suas diversas fases processuais. O objetivo
específico foi identificar oportunidades e desafios em cada fase processual do
sistema de justiça penal, bem como a partilha de boas práticas, entre as quais
o “Modelo Português”, como alternativa à justiça penal em matéria do consumo de
drogas.
Uma semana depois, realizou-se em San José um Workshop
Nacional no âmbito do Programa de Cooperação entre a América Latina e a União
Europeia em matéria de Política de Drogas (COPOLAD III), onde foi divulgada e
partilhada a experiência do Modelo Português, em especial no que se refere à
implementação da Lei da Descriminalização e da Intervenção em Dissuasão. O
objetivo foi abordar a importância das alternativas penais aos delitos menores
de drogas como um elemento-chave para o progresso em direção à humanização da
política criminal e penitenciária, com enfoque na perspetiva de
género.