O Conselho de Ministros aprovou na reunião semanal,
realizada no dia 27, o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos
Aditivos e das Dependências (PNRCAD) 2021-2030 e o Plano de Ação para a Redução
dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024, “com o
objetivo de reduzir significativamente um amplo leque de comportamentos
aditivos e dependências”.
No comunicado, alusivo a esta reunião, o governo refere que
estes dois planos se inserem “numa linha de continuidade com as orientações
preconizadas na Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, publicada em 1999,
e nos sucessivos planos que lhes vieram dar sequência e que são reconhecidos a
nível nacional e internacional”.
O PNRCAD, é o instrumento que define uma estratégia
partilhada e integrada no que respeita aos CAD, procurando reduzir a exposição
e desenvolvendo a perceção de risco associada a estes comportamentos e ao
sofrimento por eles gerado, visando ter comunidades mais saudáveis através de
políticas públicas que respeitem os direitos humanos, contribuindo para uma
sociedade mais informada, saudável e segura. Continuará a ter como um
princípio fundamental, a centralidade no cidadão.
A aprovação destes documentos aconteceu duas semanas após o
governo ter aprovado o decreto-lei que cria o Instituto para os Comportamentos
Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I.P.).