O primeiro passo
para a criação da Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) foi dado pelo
Parlamento Europeu ao aprovar, em 13 de junho, a sua posição visando a adoção do regulamento
relativo a este novo organismo, que substituirá o Observatório Europeu das
Drogas e da Toxicodependência. A aprovação final pelo Conselho de Ministros da
UE está prevista para 27 de junho.
A proposta de
regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da UE sobre
Drogas foi apresentada pela Comissão Europeia em janeiro de 2022, tendo as
negociações técnicas e políticas decorrido ao longo das Presidências do Conselho
da UE exercidas pela França, Chéquia e Suécia, no âmbito do Grupo Horizontal Drogas, tendo o
SICAD acompanhado as negociações.
A nova Agência da
União Europeia sobre Drogas verá as suas capacidades de monitorização
alargadas, reforçando as competências da UE e a sua intervenção neste domínio.
Recolha, análise e difusão de dados continuará a
ser a sua principal atribuição e
o reforço do seu mandato permitirá, ainda, avaliar
ameaças à saúde e à segurança, abranger o policonsumo de substâncias,
criar uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos, desenvolver intervenções baseadas em
evidência, aumentar a consciencialização e emitir alertas quando substâncias
particularmente perigosas surgem no mercado.
A abordagem da
Agência deverá integrar perspetivas de direitos humanos, de igualdade de
género, de idade, de saúde pública e equidade na saúde, bem como, perspetivas
sociais.