Uma delegação de Procuradores-Gerais do Azerbaijão foi
recebida no dia 16 de janeiro, no SICAD, pelo diretor-geral, João Goulão, que
apresentou o modelo português em matéria de comportamentos aditivos e
dependências, bem como as respostas em termos de promoção da saúde pública, e
pelo vogal da CDT de Lisboa, Nuno Capaz, que explanou a implementação da lei da
descriminalização do consumo de drogas.
Organizada no âmbito do Programa TAIEX da Comissão Europeia
– Assistência Técnica a Países Terceiros, a visita teve como objetivo conhecer
as boas práticas de Portugal em matéria de medidas alternativas a sanções
criminais aos consumidores de drogas.