JOÃO GOULÃO DESTACA EQUILÍBRIO DA POLÍTICA PORTUGUESA E
RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS
João
Goulão, diretor-geral do SICAD, participou no painel de peritos
intervenientes na sessão temática da Comissão de Estupefacientes das Nações
Unidas, subordinada ao tema “Respostas não conformes com as Três Convenções
Internacionais sobre Drogas e não conformes com as obrigações internacionais em
matéria de Direitos Humanos”, que representam um desafio à implementação dos
compromissos internacionais assumidos, designadamente na Declaração Ministerial
adotada em 2019 pelos Estados Membros das Nações Unidas.
Neste evento, que decorreu a 21 e 22 de setembro em formato
híbrido, João Goulão apresentou a abordagem abrangente e equilibrada da
política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e as respostas
implementadas, que têm permitido assegurar um elevado nível de proteção da
saúde, estabilidade social e segurança, seguindo os princípios e orientações
internacionais, na promoção da saúde pública e ancorada no respeito pelos
direitos humanos.
Na sua intervenção, reiterou o empenho de Portugal “na
implementação dos compromissos cristalizados na UNGASS (United Nations General Assembly),
documento final de 2016, no qual os Estados Membros reconheceram a necessidade
de promover e implementar uma abordagem de saúde pública para as drogas,
baseada em evidências científicas e direitos humanos”, a condenação
veemente, por parte do nosso país, da “aplicação da pena capital nos casos de
crimes relacionados com o uso de drogas” e a oposição de Portugal à pena de
morte “em todas as circunstâncias”.
Considerando que Portugal está no caminho certo, João
Goulão, salientou o facto de o nível de consumo de droga em Portugal se manter,
geralmente, abaixo da média europeia, salientou a diminuição do consumo de
droga entre adolescentes, a redução significativa no número de utilizadores
problemáticos, de 100.000 em 1998 para 33.200 em 2021, das infeções por HIV
entre os consumidores de droga injetada, e das overdoses, de 350 em 1998 para
63 em 2021.
A presidência portuguesa do Grupo Pompidou, do Conselho da
Europa, cujo mandato terminará no final de 2022 e onde o foco foi a colocação
dos direitos humanos em primeiro plano nas políticas de drogas mereceu,
igualmente, referência na intervenção do diretor-geral do SICAD.