JOÃO GOULÃO ABORDOU IMPACTO E DEIXOU ALERTA
Numa iniciativa da Comissão Parlamentar de Saúde, decorreu a
30 de junho, na Assembleia da República, uma sessão comemorativa das duas
décadas da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD).
Ao intervir neste evento, o diretor-geral do SICAD e
Coordenador Nacional, começou por apresentar a realidade portuguesa na altura
da criação da comissão de sábios, em 1998, considerando que essa mesma
realidade “deu-nos terreno favorável para termos políticas progressistas nesta
matéria”. Como recordou, “a baliza colocada a esta comissão foi que as
propostas a serem apresentadas teriam de se ater aos tratados internacionais de
que Portugal é signatário”.
Destacando os dois princípios fundadores que acompanharam a
ENLCD, o humanismo e o pragmatismo, recordou que o chamado “Modelo Português”
não é apenas a descriminalização do consumo, mas uma abordagem integrada, de
que fazem parte as áreas do tratamento, prevenção, reinserção, redução de
riscos e minimização de danos.
A diminuição das pessoas atingidas por este fenómeno, a
redução dos utilizadores problemáticos, dos utilizadores de heroína, do uso
injetável, das notificações por VIH associadas à toxicodependência e das mortes
por overdose, foram alguns dos impactos positivos da ENLCD. Igualmente
destacou-se a possibilidade de intervir precocemente e de forma integrada com
os utilizadores de drogas e de os colocar em contato com os serviços de saúde e
a rede pública de serviços especializados, proporcionada pela intervenção das
Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência. Fez-se ainda referência à
curiosidade que a abordagem portuguesa tem despertado junto de muitos países,
considerado um exemplo de boas práticas e de respeito pelos direitos humanos,
que procuram inspiração para o desenvolvimento das suas próprias politicas.
Ao realçar o caminho percorrido, que considerou estar longe
de ter resolvido todos os problemas, deixou um alerta sobre a situação atual:
“o dispositivo montado para enfrentar o problema da droga e da
toxicodependência, em Portugal, tem vindo a trabalhar para a sua própria
extinção, porque o suporte dedicado a esta área tem vindo a decrescer, de há
alguns anos a esta parte”.
Nesta sessão comemorativa que contou, igualmente, com as
presenças do presidente da Assembleia da República, de outros membros da comissão
de sábios, de profissionais da sociedade civil, e de deputadas e de
deputados, os oradores apontaram aspetos históricos e desenvolvimentais, de que
se destacam: a mudança da área da justiça para a da saúde, as decisões com base
no conhecimento e na evidência científica, as abordagens integradas, os
contextos, a redução de riscos, o desinvestimento na área da prevenção e a
necessidade de reforçar a intervenção preventiva, e a promoção de um debate e
reflexão sobre as politicas públicas, atendendo às caraterísticas presentes e
às rápidas mudanças das substâncias e dos comportamentos de risco.