Teve
início ontem em Viena a 65ª reunião da Comissão de
Estupefacientes das Nações Unidas que decorre este ano novamente em
formato híbrido.
João Goulão, enquanto Coordenador Nacional para os Problemas
das Drogas, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool proferiu a
intervenção nacional no Debate Geral, tendo mencionado as várias medidas
implementadas em Portugal para mitigar o impacto da pandemia, nomeadamente nas
respostas disponíveis para as pessoas que usam drogas, bem como o novo Plano
Nacional para a Redução do Comportamentos Aditivos e das Dependências
2021-2030, que reafirma claramente a integração dos princípios de Direitos
Humanos na política nacional de uma forma clara e inegável. Reconheceu o papel
da sociedade civil na política em matéria de drogas, tendo a crise pandémica
sublinhado a importância da estreita cooperação entre os diferentes atores.
Destacou o
trabalho extremamente valioso que o UNODC está a desenvolver em matéria de
prevenção e tratamento baseado na evidência científica, nomeadamente para a
implementação da resolução que foi apresentada por Portugal em nome da UE e
adotada na sessão do ano passado da Comissão de Estupefacientes.
Afirmou
ainda, que Portugal condena veementemente a agressão militar da Federação Russa
contra a Ucrânia e reafirmou o nosso apoio inabalável à soberania, integridade
territorial, e independência da Ucrânia.
Na
qualidade de Presidente do Grupo Pompidou do Conselho da Europa, João Goulão
referiu que o ano de 2022 será marcado pela definição do novo programa de
trabalho (2023-2025), o qual será adotado na 18ª Conferência Ministerial do
Grupo Pompidou, prevista para 13-14 de Dezembro de 2022, em Lisboa e que
marcará o encerramento da Presidência Portuguesa. Fez referência ainda à adoção
do estatuto revisto do Grupo adotado a 16 de Junho de 2021, o qual veio
reforçar a sua identidade de plataforma internacional de política de drogas com
a missão de promover e proteger os direitos de todos os indivíduos, incluindo
aqueles que consomem drogas e os seus familiares.
O Grupo
Pompidou tem agora um mandato alargado para incluir comportamentos
aditivos relacionados com substâncias lícitas, como o álcool ou o tabaco, e
novas formas de dependência, como os jogos de azar e Internet.
Declaração da Presidência Portuguesa do Grupo Pompidou