Realizou-se ontem, dia 20 de abril, a apresentação da base
da estrutura do Plano Nacional de Redução dos Comportamentos Aditivos e
Dependências (PNRCAD) 2021-2030.
Num evento online onde participaram 122 pessoas, João
Goulão, Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências
e do Uso Nocivo do Álcool considerou ser este o início de uma vasta discussão
pública e de um processo que se deseja amplamente participado. O Secretário de
Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em mensagem gravada, anunciou
que estão a ser feitos todos os esforços para que a implementação deste novo
plano seja feita com um SICAD mais fortalecido.
João Goulão destacou alguns resultados da avaliação externa
do anterior plano nacional, 2013-2020, um dos pontos de partida para a
construção do novo, referindo quatro pontos positivos revelados pela
avaliação externa: intervenções globalmente positivas, o reconhecimento internacional
da política portuguesa, o alargamento do enfoque para além das substâncias
ilícitas tradicionais e o compromisso de um vasto número de entidades para a
realização do novo PNRCAD.
Após salientar algumas das recomendações feitas pela equipa
da avaliação externa, o também Diretor-Geral do SICAD, com base em dados epidemiológicos apontou como preocupantes o
aumento do jogo online e a existência de indivíduos já com dependência de
internet, embora ligeira a moderada, tendo
afirmado que “é fundamental sermos mais eficazes com tudo o que se
relaciona com as substâncias, mas também com outros tipos de comportamentos
nomeadamente com o jogo”.
O novo PNRCAD terá a duração de dez anos, dividido por três
períodos (2021-2024/2025-2027/2028-2030) cada um com um plano de ação próprio.
A centralidade no cidadão continuará a ser um princípio fundamental de todas as e
desenvolvimento. O cruzamento entre os ciclos de vida e os diversos
contextos será feito através de três pilares: empoderar, através de uma
participação ativa e do exercício de cidadania
esclarecida e de sistemas sociais promotores de estilos de vida saudáveis;
cuidar, sendo o garante de suporte a todos os que precisam de respostas
na área dos CAD e proteger, relacionado não só com as medidas
diretamente dirigidas à criminalidade, associada ao consumo e ao tráfico ilegal
de substâncias, e com medidas para regular e fiscalizar a oferta de substâncias
ou a exposição a situações potencialmente aditivas, protegendo os mais
vulneráveis.
O PNRCAD é o instrumento que define uma estratégia
partilhada e integrada no que respeita aos CAD, procurando reduzir a exposição
e desenvolvendo a perceção de risco associada a estes comportamentos e ao
sofrimento por eles gerado, visando ter comunidades mais saudáveis através de
políticas públicas que respeitem os direitos humanos, contribuindo para uma
sociedade mais informada, saudável e segura.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que encerrou o
evento, elogiou a iniciativa e recordou a importância da Estratégia Nacional de
Luta Contra Droga, tendo alertado para o envelhecimento da população dependente
de substâncias ilícitas à qual “é urgente dar resposta que garanta o aumento da
sua qualidade de vida”.
Depois de se referir ao impacto da pandemia da covid19 nos
CAD, manifestou o desejo de que este novo PNRCAD “seja um documento estratégico
que integre as preocupações da sociedade em matéria de qualidade de vida
relacionada com os comportamentos aditivos e as dependências e que responda às
necessidades das pessoas com estes comportamentos e aos profissionais que
desenvolvem atividade nesta área”. António Lacerda Sales terminou a sua
intervenção apelando a todos os parceiros para que reforcem o seu envolvimento
nas diversas etapas deste plano.
O novo Plano
Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências
2021-2030 marcará as políticas públicas na presente
década. Todos os contributos para a construção deste documento são bem-vindos e
podem ser enviados para planonacional@sicad.min-saude.pt.
Assista aqui à edição gravada