Teve início hoje, dia 12
de abril, a 64ª reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND)
que decorre este ano em formato híbrido (presencial e virtual).
Ao início da manhã, Marta
Temido, Ministra da Saúde, usou da palavra em nome da União Europeia, representando
a presidência portuguesa do Conselho num discurso onde destacou o papel que
esta estrutura tem ao nível da cooperação internacional na área das Drogas,
relevando a importância da participação da sociedade civil, da definição de
políticas baseadas na evidência científica e no respeito pelos Direitos Humanos,
assegurando que “ninguém pode ficar para trás” nesta matéria.
António Lacerda Sales,
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde falou, também, durante a manhã em nome
de Portugal, realçando a matriz Humanista orientadora para as políticas de
Drogas em Portugal em que o cidadão que usa drogas é considerado um paciente
que o sistema de saúde integra, acolhe e trata por oposição a visões
desatualizadas onde prevalecia a abordagem judicial e punitiva. Lacerda Sales
afirmou ainda que Portugal condena veemente a aplicação da pena de morte para
assuntos relacionados com as “Drogas” ou em quaisquer outras circunstâncias,
terminando com uma chamada de atenção para o 50º aniversário do Grupo Pompidou
do Conselho da Europa.
50º aniversário do Grupo
Pompidou (GP) assinalado com evento paralelo
Ainda durante a manhã, teve
lugar o evento paralelo comemorativo do 50º aniversário do Grupo Pompidou (GP),
que se comemora em 2021 e cujo mote são os Direitos Humanos no centro das
políticas relacionadas com “Drogas”.
João Goulão,
diretor-geral do SICAD moderou a sessão marcando a presidência desta estrutura
que está sob responsabilidade portuguesa no período entre 2019-2022.
Como oradores convidados
marcaram presença: Ana Trudov do secretariado do GP que fez uma retrospetiva dos
últimos 50 anos de atividade; Piotr Jablónski, vice presidente do GP e Diretor
do Gabinete Nacional para a Prevenção das Drogas da Polónia, que falou sobre a
importância da formação quer para técnicos como para decisores que atuem neste
âmbito; Richard Muscat, Presidente do Conselho Consultivo Nacional das
Dependências de Malta, que se focou na questão dos Direitos Humanos (DH) e na
necessidade de que as políticas de Drogas sejam coerentes e tenham compliance
com as declarações fundamentais que regulam os DH e, no final, Denis Huber,
secretário executivo do GP, que falou de futuro e de como a revisão dos
estatutos proposta por Portugal deverá beneficiar o trabalho do Grupo e a
sociedade em geral.
Este evento foi
coorganizado pelo Conselho da Europa com o apoio de Portugal e Polónia.
Os trabalhos da 64ª
reunião da CND continuam amanhã, dia 13, onde será realizado o evento paralelo “EUROPEAN
UNION DRUGS STRATEGY 2021–2025”, organizado por Portugal, no âmbito da
Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, que conta com a
moderação de João Goulão.
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