A estrutura que, no âmbito das Nações
Unidas,
é responsável por todas as questões relativas às Drogas e Toxicodependências
(UNODC), realiza a sua 64ª sessão entre 12 e 16 de abril, em
Viena. A Ministra da Saúde, Marta Temido, em
nome da União Europeia, em representação da presidência portuguesa do Conselho,
e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em nome de
Portugal, farão intervenções na abertura da
sessão onde serão assinalados o 60º
aniversário da Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961, e o 50º
aniversário da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.
O impacto da pandemia da COVID-19 sobre o problema mundial
das Drogas será o tema central onde se espera que seja aprovada
uma declaração sobre os efeitos desta doença na implementação dos compromissos
conjuntos dos Estados-Membros, na abordagem e
no combate aos aspetos relacionados com esta matéria.
Simultaneamente, terão lugar mais de 100 eventos paralelos dos quais
destacamos os que têm a participação de Portugal:
“CAPACITY BUILDING SOLUTIONS: SUPPORTING MEMBER STATESDURING EMERGENCIES AND THE WAY FORWARD”, organizado pela Suíça e pelo Órgão
Internacional de Controlo de Estupefacientes, com António Lacerda Sales,
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, na qualidade de orador;
“PLACING HUMAN RIGHTS AT THE HEART OF DRUG POLICIES – THE POMPIDOU
GROUP’S 50TH ANNIVERSARY “, organizado pelo Conselho da Europa/Grupo Pompidou,
com João Goulão, presidente do Grupo Pompidou, como moderador.
“EUROPEAN UNION DRUGS STRATEGY 2021–2025”, organizado por
Portugal, como país no exercício da presidência rotativa do Conselho da União
Europeia, com João Goulão, Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das
Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, como moderador;
“HUMAN RIGHTS IN ACTION:IMPLEMENTING THE INTERNATIONAL GUIDELINES ON HUMAN RIGHTS AND DRUG POLICY”,
organizado pelo Office of the High Commissioner for Human Rights, com Teresa
Caeiro, assessora do Coordenador Nacional, como oradora.
A 64ª
sessão da UNODC decorrerá em formato híbrido,
online e presencial, e
analisará diversas resoluções sobre, por exemplo: a garantia de acesso ao tratamento medicamentoso, a educação, os serviços de pós-tratamento, a reabilitação e
reintegração social, para populações
marginalizadas e a melhoraria da recolha de dados e de respostas aos
efeitos nocivos do uso não médico de medicamentos.
O SICAD assegura a
representação nacional nestas sessões anuais, em estreita articulação com o
Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a Missão Permanente de Portugal em
Viena. Esta participação e o acompanhamento dos trabalhos preparatórios por
parte do SICAD, nomeadamente em sede do Grupo Horizontal Drogas (Grupo de
trabalho do Conselho da UE que aborda a temática “droga”) têm contribuído, de
forma inequívoca, para a visibilidade nacional no contexto da CND. Para além dos organismos da Administração Pública
Portuguesa referidos anteriormente, e de acordo com as matérias mais relevantes
a abordar em cada ano, o SICAD coordena a participação de outros Serviços/
Ministérios com atribuições nos temas a discutir, em particular com o INFARMED,
com a Polícia Judiciária e com a Direção-Geral de Política de Justiça.
Programa dos Eventos Paralelos CND 2021