Os resultados da avaliação externa do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 foram apresentados ontem, 30 de março, em evento online que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e do Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, João Goulão, tendo contado com uma audiência de 197 pessoas.
O relatório desta avaliação, efetuada por um consórcio que incluía a NOVA – Information Management School (IMS), Universidade Católica do Porto e Escola Nacional de Saúde Pública, conclui que o “PNRCAD 2013-2020 assenta nas mais avançadas abordagens de saúde pública a nível internacional, encontrando-se alinhado com uma perspetiva de redefinição das políticas e dos serviços de saúde, o que contribui para a continuidade da implementação eficaz do modelo integrado de intervenção”.
Como aspetos positivos salienta o consenso alcançado em matéria de políticas públicas sobre CAD, o reconhecimento internacional dos méritos da política portuguesa, o alargamento do enfoque de atuação para outros domínios, além das substâncias ilícitas tradicionais. Realça ainda a centralidade no indivíduo, os resultados alcançados, a diminuição da disponibilidade e do acesso às substâncias ilícitas e o surgimento de novas propostas no sentido de dar uma maior visibilidade às novas substâncias psicoativas. A inclusão da regulamentação e fiscalização do mercado das substâncias lícitas com as áreas do jogo e da internet, foi igualmente destacado como ponto positivo.
Como aspetos a melhorar refere-se a necessidade de a estrutura da coordenação abranger todas as áreas governamentais contempladas no PNRCAD 2013-2020, a inclusão do tabaco no Plano, a implementação da Rede de Referenciação/ Articulação e a componente de gestão e monitorização do Plano. Por fim, é referida a necessidade de melhorar o funcionamento da estrutura de coordenação interministerial, designadamente ao nível das subcomissões.
Os resultados da avaliação externa apontam um conjunto de recomendações, a ter em conta no próximo Plano Nacional, atualmente em elaboração, que apontam para a organização e estrutura SICAD e das respostas aos cidadãos, a duração dos ciclos estratégicos, entre outas, algumas já acima referidas, que podem ser consultadas nos documentos produzidos.
A apresentação pública desta avaliação externa, teve como comentadores Alexis Goosdeel, diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, e Elsa Belo, subdiretora-geral da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
No discurso de abertura e boas vindas, o Coordenador Nacional referiu “é importante refletir sobre o que foi feito e sobre o que, entretanto, aconteceu para podermos contribuir para o futuro”, salientou a preocupação “em que todo este processo terminasse no final de 2020 de forma a poder ter recomendações para a construção do novo ciclo estratégico”, sabendo que se perderia alguma informação, relativa ao segundo semestre de 2020. A pandemia impediu a realização do V inquérito aos consumos da população geral e interrompeu as atividades no âmbito do Dia da Defesa Nacional, duas fontes de dados muito importantes para a avaliação da evolução da situação, segundo informou. “As alterações ocorridas em algumas práticas e no conjunto de atividades que decorreram de uma adaptação da intervenção aos efeitos da pandemia não têm, ainda, reflexo nesta avaliação”, referiu igualmente João Goulão, que agradeceu a colaboração de todos, entre os quais o OEDT e os membros do Steering Group, liderado pelo subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso, que acompanhou o processo de avaliação.
No espaço de comentário, Alexis Goosdeel apresentou a avaliação como essencial na contribuição para um melhor planeamento das ações e serviços, como uma ajuda para a melhor e eficiente distribuição dos recursos, além de ter uma grande importância para a transparência e a responsabilidade dos atores. Elogiando o Plano Nacional, considerando-o profundamente inovador, afirmou que a centralidade no cidadão põe Portugal na vanguarda dos países europeus e que a descriminalização tem conseguido salvar vidas. Referiu, contudo, que a obsessão por avaliar e por recolher indicadores por vezes constitui um obstáculo à intervenção tendo, por isso, este requisito de ser equilibrado. Alertou igualmente que é muito difícil avaliar pois inúmeros fatores contribuem para os resultados finais não sendo, na maioria das vezes fazer ligações diretas entre fatores.
Elsa Belo, por seu lado, elogiou o SICAD ao referir que foi uma entidade pioneira por ter sido a primeira a usar a ferramenta de inovação na administração pública. Inovação que considerou estar clara, desde o início, no Plano Nacional. Terminou a sua intervenção afirmando que esta avaliação além de ser o momento de avaliar, é o momento de pensar o futuro, e caracterizando como fundamental a associação entre conhecimento e inovação. Para velhos problemas que persistem temos de encontrar respostas e soluções diferentes.
Ao encerrar a apresentação pública da avaliação externa do PNRCAD 2013-2020 o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde começou por enaltecer o trabalho do SICAD e afirmou que “o que hoje foi aqui apresentado é a prova de que podemos sempre fazer melhor. É importante estarmos conscientes hoje do que podemos fazer no futuro”. António Lacerda Sales manifestou-se seguro de que o novo Plano Nacional terá em conta as recomendações que aqui foram feitas, garantindo respostas às populações. Terminou com a seguinte garantia: “Podem contar com o governo para o delinear novas e sempre melhores soluções para a resolução dos problemas”.
Anexos:
Avaliação Externa do PNRCAD 2013-2020 - Sumário Executivo
Avaliação Externa do PNRCAD 2013-2020 - Relatório Final
Assista à Apresentação gravada no YouTube aqui