No momento em que a
pandemia da Covid19 veio acentuar as disparidades no acesso aos cuidados de
saúde, o Conselho da Europa, através da Comissária para Direitos Humanos, Dunja
Mijatović, divulgou o relatório sobre a situação dos sistemas de saúde
europeus.
Este documento, para
além de delinear as principais normas e princípios internacionais respeitantes
à saúde que vinculam os Estados-membros, apresenta as condições necessárias
para conseguir construir sistemas de saúde inclusivos e resistentes, como
recursos humanos qualificados; níveis adequados de financiamento público;
acesso equitativo a medicamentos e vacinas essenciais; pesquisa, informação e
comunicação eficazes em saúde; e boa liderança e governação.
Fortalecer os esforços
dos Estados-membros no sentido de eliminar as desigualdades existentes e
reconstruir sistemas com infraestruturas de saúde, com o foco central na
dignidade e direitos dos doentes e com um tratamento dos profissionais de saúde
concordante com os serviços essenciais que estes prestam à sociedade, é o
objetivo apresentado pela Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da
Europa neste documento, onde é salientada a importância da adoção de uma
perspetiva de solidariedade global para garantir que ninguém seja deixado para
trás.
Este objetivo torna-se
ainda mais relevante se pensarmos nas populações mais vulneráveis, onde se
incluem as pessoas com comportamentos aditivos e dependências que, em Portugal,
mesmo em plena pandemia e em pleno confinamento, continuaram a ter o SICAD como
o garante das respostas nesta área, através do diálogo e cooperação,
reforçados, com parceiros e outras entidades.
Pode ler este relatório
na íntegra, em https://rm.coe.int/protecting-the-right-to-health-through-inclusive-and-resilient-health-/1680a177ad