O Governo norueguês recomenda que o uso e posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas para uso pessoal deixe de ser considerado crime, numa proposta de emenda ao seu código penal apresentada ao parlamento em 19 de fevereiro de 2021.
Esta reforma da política de Drogas da Noruega consubstancia uma realidade semelhante à portuguesa, inclusive, na área da dissuasão. Recorde-se, a este propósito, a visita ao SICAD de uma delegação norueguesa, liderada pelo ministro da saúde, ocorrida em 12 de fevereiro de 2018.
A reforma anunciada no website do ministério da saúde norueguês, considerada histórica pelo titular da pasta, continua a considerar a importação, fabricação e venda de drogas ilícitas, ilegal. A opção pelo acompanhamento e pelo tratamento prevê o reforço dos serviços para os jovens com problemas de Drogas, através do Plano de Ação para a Saúde Mental Infantil e Juvenil.
Sobre o mesmo assunto, o Diretor-Geral do SICAD, João Goulão, referiu-nos o seguinte: «Estou muito satisfeito com a alteração agora proposta na política de Drogas da Noruega. Em anos recentes mantivemos intensos contactos com responsáveis políticos e com profissionais daquele país nesta área e estou convicto de que as nossas políticas foram uma fonte de inspiração importante para esta mudança».
Leia a notícia na íntegra, em https://www.regjeringen.no/en/