Terminou, no dia 26 de janeiro, a formação sobre
“Intervenção em Dissuasão: a missão e o funcionamento das Comissões para a
Dissuasão da Toxicodependência (CDT)”. Destinado a profissionais das CDT das
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, contou com 16 participantes, 15
insulares e um de Portugal continental.
Tendo como objetivo principal que cada formando adquira
conhecimentos sobre a função e o papel das CDT, teve ainda, entre outros, a
intenção de harmonizar a nível nacional a aplicação da Lei nº 30/2000, de 29 de
novembro; obter conhecimentos em matéria de comportamentos aditivos e de
operacionalização de normativos legais inerentes á dissuasão do consumo de
substâncias psicoativas ilícitas; e capacitar os profissionais com competências
operacionais para desempenho de funções nas CDT.
A descriminalização do consumo e o papel das CDT, a
metodologia de intervenção em dissuasão, a abordagem jurídica na aplicação da
lei e a utilização do Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP),
constituiu o conteúdo programático desenvolvido pelos formadores deste curso:
Sofia Albuquerque, responsável pela Equipa Multidisciplinar para a Coordenação
da Área da Dissuasão do SICAD, e Américo Gegaloto, Presidente da CDT de
Setúbal.
O início da Formação pelo SICAD, com este tema em 2021,
torna-se ainda mais relevante pelo facto de, neste ano, se completarem 20 anos
sobre a criação das CDT.