Poderá estar a tentar aceder a este site a partir de um browser protegido no servidor. Active os scripts e carregue novamente a página.
Activar o modo mais acessível
Desactivar o modo mais acessível
Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
PORI
detalhe
Plano Operacional de Respostas Integradas
Modificadas Recentemente
Documentos
ProgramasRespostas
Home Page
DiagnosticoNacional
DiagnosticoTerritorios
Iniciação Rápida
Bibliotecas
Listas
Debates
Portal da Saúde
Portal do Utente
PT
EN
ALTO CONTRASTE
A-
A
A+
Política Portuguesa
Revista Toxicodependências
Estruturas Existentes
Publicações / Documentos
Estatística e Investigação
Concursos
Relações Internacionais
Imprensa
Formação
20 anos de ENLCD
Dissuasão
COVID-19 e CAD
Barra de Hiperligações Superior
SICAD
Institucional
Mensagens do Diretor
Missão, Visão e Valores
Histórico
Organograma
Contactos
Coordenação Nacional
Instrumentos de Gestão
Planos de Atividades
Planos Estratégicos
Relatórios de Atividades
Balanço Social
SIADAP QUAR
Recursos Humanos
Lista das Subvenções Atribuídas
Código de Conduta
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Declarações previstas no artigo 15 da Lei nº 8/12, de 21 de fevereiro
Contratação Pública
Legislação
Canal de Denúncia
Cidadão
Substâncias Psicoativas
Descriminalização do Consumo
Centro de Documentação
Informação/Documentação
Doc BWeb
Novidades
Linha Vida SOS Droga
O que é?
Quem Somos ?
Coloque as suas Dúvidas
Ajude-nos a melhorar
Estruturas Existentes
Perguntas Frequentes
Tu-alinhas
Comportamentos Aditivos
Pais e Educadores
Pela tua saúde
Ser Jovem
Intervenção
Actualmente seleccionado
Prevenção
RRMD
Tratamento
Reinserção
Dissuasão
Rede de Referenciação / Articulação
Meio Laboral
Programas e Projetos
PORI
Prevenção
Documentos Técnico-Normativos
Materiais / Campanhas
SICAD
>
Intervenção
>
Programas e Projetos
>
PORI
>
detalhe
PORI
DECRETO-LEI Nº 186/2006 DE 12 DE SETEMBRO
Drecto_lei_nº_186_2006.pdf
false,false,1
Voltar
