Enquadrado pelo diploma orgânico do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) (Decreto-Lei nº 17/2012, de 26 de janeiro), foi definido o Plano Estratégico (PE) para o ciclo temporal de 2017 a 2019, na sequência das orientações da Secretaria Geral do Ministério da Saúde (SGMS) emanadas no Decreto-Regulamentar n.º 4/2016, de 8 de novembro, e nos termos das "Orientações para a elaboração do Plano Estratégico 2017-2019, Plano de Atividades e Quadro de Avaliação e Responsabilização dos Organismos do Ministério da Saúde para 2017". Este documento veio a receber a homologação de Sua Excelência o Ministro da Saúde em julho de 2017.
RelatorioDoPlanoEstrategico_17_19.pdf