Sob o mote “Conhecer a realidade para intervir com
qualidade”, considerando fundamental a evidência científica robusta e atual,
para se conseguirem melhores políticas e intervenções em CAD, o SICAD assinalou o Dia
Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, num evento híbrido,
que contou com 140 participantes.
As comemorações dividiram-se em dois momentos: a apresentação dos resultados do
V Inquérito Nacional à População Geral, Portugal (INPG) e a apresentação do novo
módulo “Inscrição Pública” em Comportamentos Aditivos e Dependências.
Promovido pelo SICAD em colaboração com o CICS NOVA, o INPG
é realizado desde 2001 sendo um dos instrumentos mais importantes de definição
de políticas, práticas e intervenções na área dos CAD no nosso país. João
Goulão, diretor-geral do SICAD, considerou este documento uma peça fundamental
para orientar a ação de todos os serviços relacionados com os CAD e para
acompanhar as tendências. Revelando ser a fonte basilar de dados que o SICAD
fornece ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, realçou o
rigor com que este estudo é realizado, tal como em edições anteriores,
permitindo uma comparabilidade garantida.
Casimiro Balsa, salientou as muitas dificuldades existentes
no desenvolvimento deste estudo, visto serem analisados comportamentos
triplamente censurados, nos campos sanitário, jurídico e moral, e destacou as
constantes reformulações do protocolo de observação, provocadas pela alteração
da agenda técnica e política ocorrida nos últimos vinte anos. O aumento da
prevalência ao longo da vida para qualquer substância psicoativa ilícita, entre
2001 e 2022, e o facto de os níveis de consumo em Portugal se situarem abaixo
da média do conjunto dos países europeus, foram dois dos aspetos destacados.
O novo serviço digital “Inscrição Pública”, que visa facilitar o acesso das/dos
cidadãs/ãos a respostas existentes no âmbito dos CAD, permitindo inscrever-se,
diretamente, para apoio especializado através do preenchimento de um formulário
disponibilizado online, foi considerado pelo diretor-geral do SICAD, uma porta
de entrada para o sistema de respostas aos CAD e o instrumento para conhecermos
as necessidades de recursos humanos e as limitações ao acesso, no território
nacional, agora que se preparam alterações nas estruturas de coordenação
nacional.
Manuel Cardoso, subdiretor-geral do SICAD, apresentou este
novo serviço que pretende melhorar a acessibilidade do cidadão problemas de CAD aos cuidados de
saúde, permitindo mais escolha e maior eficiência aos serviços. Como objetivos,
indicou a agilização do processo de inscrição e a facilitação do acesso dos
cidadãos, particularmente, ao tratamento. Maior comodidade dos cidadãos, gerir
melhor, por parte dos serviços, a lista de espera existente, e poupança de
tempo aos técnicos dos serviços, na inscrição dos dados dos utentes, que passam,
eles próprios, a fornecer foram os
benefícios que apontou.
A proximidade do cidadão aos serviços, o posicionar no
presente e o pensar no futuro das instituições, tendo em conta a evolução desta
problemática, o tornar inexistente a censura moral através da possibilidade de
utilização das tecnologias digitais, a responsabilização do cidadão e dos
serviços, e o passo significativo que considerou este novo serviço constituir,
foram alguns dos aspetos abordados por Graça Vilar, diretora de Serviços de Planeamento
e Intervenção, do SICAD.
