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​SEMINÁRIO “INTERVENÇÕES EM MEIO ACADÉMICO: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES”23/5/2023

À ESCOLA SEGURA JUNTA-SE À UNIVERSIDADE SEGURA

“Intervenções em Meio Académico: O Papel das Instituições” foi o tema do seminário organizado pela Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT, Lisboa), numa parceria com a PSP - Escola Segura da 3ª Divisão Policial, que decorreu a 19 de maio, em Lisboa.

João Goulão, diretor-geral do SICAD e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e Uso Nocivo do Álcool destacou a parceria “tão bem-sucedida” entre a CDT de Lisboa e a PSP, que se traduz em ação, nomeadamente, na redução da oferta e da procura, classificando como verdadeiramente inovadora a forma como tem sido aplicada a lei de descriminalização do consumo, que esteve na origem da criação das CDT. Alertou para o aparecimento abundante de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), o que constitui um dos desafios mais importantes, atualmente. Realçando a importância da política equilibrada existente, mencionou o novo Plano Nacional 2021-2030, cuja aprovação oficial se aguarda, destacando os seus três pilares. empoderar, cuidar e proteger. Concluiu, afirmando a adequação da legislação aos problemas atuais, rejeitando qualquer recuo no que considerou ser um avanço civilizacional.

Sofia Albuquerque, responsável da Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão do SICAD, fez o retrato do trabalho diário das CDT explicando o que são e para que servem, tendo iniciado a sua intervenção informando que os estudantes universitários, numa percentagem considerável, estão entre a população indiciada que se desloca às CDT. A importância das orientações emitidas pelo SICAD visando a harmonização do trabalho a nível nacional, razão do aparecimento das CDT, a sua missão e papel, alterações provocadas pela lei da descriminalização do consumo, fases do processo de contraordenação, modelo de intervenção em dissuasão, caraterização de indiciados e evolução do número de processos de contraordenação foram os restantes aspetos desenvolvidos. Continuar a ajudar e a travar situações de maior gravidade no futuro foi o desejo final que deixou.

Carlos Cleto, da Divisão de Prevenção e Intervenção Comunitária do SICAD, abordou as NSP e o seu impacto. Começou por fazer o enquadramento legal, especificando a sua definição perante a lei. Aproveitou para deixar alguns alertas sobre estas substâncias: são criadas para imitar os efeitos das substâncias clássicas, são mais baratas e têm perfis de segurança muito baixos. O caso das smartshops (que apareceram em 2007 e foram proibidas em 2013), substâncias clássicas e NSP, efeitos e caraterísticas, foram outros dos assuntos abordados.

Este evento visou sensibilizar e informar sobre o papel das Instituições e o seu escopo de intervenção no meio académico, sobretudo em questões relacionadas com Violência Doméstica/Namoro, Novas Substâncias Psicoativas e Dissuasão.

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