JOÃO GOULÃO PROFERIU O DISCURSO NACIONAL E RELEMBROU
CANDIDATURA DE PORTUGAL À CND
Decorre em Viena, até 17 de março, a 66ª reunião anual da
Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, órgão central da ONU responsável
por decisões políticas relativas a questões relacionadas com o consumo e o
tráfico ilícito de drogas. Portugal está representado pelo Coordenador Nacional
para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.
João Goulão reafirmou o compromisso do nosso país com uma
abordagem multidimensional e equilibrada, com políticas baseadas em evidências
e com boa relação custo-eficácia, destinadas a reforçar a ação na saúde
pública, nos direitos humanos e no desenvolvimento. Ao destacar o trabalho, que
considerou “extremamente valioso” do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime), reafirmou a vontade de Portugal de continuar a trabalhar em
parceria para acelerar a implementação de todos os compromissos internacionais
de políticas de drogas e para garantir o aumento dos esforços para alcançar
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O coordenador nacional aproveitou para partilhar a visão
integrada e abrangente integrada no novo Plano de Ação para a Redução dos
Comportamentos Aditivos e Dependências e recordar, no final da sua intervenção,
a candidatura portuguesa de adesão à Comissão de Estupefacientes das Nações
Unidas (CND) para o mandato 2024-2027, cuja eleição terá lugar em Nova Iorque,
no dia 5 de abril.
O SICAD organizou um evento paralelo com o apoio de Malta,
Noruega, Suíça, da União Europeia e do Grupo Pompidou sobre “Avaliação das
políticas em matéria de droga à luz dos Direitos Humanos”, tema da maior
relevância para Portugal.
Neste evento foram apresentadas três iniciativas
relacionadas com a avaliação da conformidade da política de drogas com as
normas de Direitos Humanos, uma das quais, “Human rights and drug policies: A
self-assessment tool”, do Grupo Pompidou, foi elaborada na sequência de uma
proposta apresentada por Portugal no âmbito da presidência portuguesa deste
organismo do Conselho da Europa, cujo mandato terminou no final do ano passado.