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​66ª REUNIÃO ANUAL DA COMISSÃO DE ESTUPEFACIENTES DAS NAÇÕES UNIDAS14/3/2023

JOÃO GOULÃO PROFERIU O DISCURSO NACIONAL E RELEMBROU CANDIDATURA DE PORTUGAL À CND

Decorre em Viena, até 17 de março, a 66ª reunião anual da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, órgão central da ONU responsável por decisões políticas relativas a questões relacionadas com o consumo e o tráfico ilícito de drogas. Portugal está representado pelo Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

João Goulão reafirmou o compromisso do nosso país com uma abordagem multidimensional e equilibrada, com políticas baseadas em evidências e com boa relação custo-eficácia, destinadas a reforçar a ação na saúde pública, nos direitos humanos e no desenvolvimento. Ao destacar o trabalho, que considerou “extremamente valioso” do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), reafirmou a vontade de Portugal de continuar a trabalhar em parceria para acelerar a implementação de todos os compromissos internacionais de políticas de drogas e para garantir o aumento dos esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O coordenador nacional aproveitou para partilhar a visão integrada e abrangente integrada no novo Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências e recordar, no final da sua intervenção, a candidatura portuguesa de adesão à Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND) para o mandato 2024-2027, cuja eleição terá lugar em Nova Iorque, no dia 5 de abril.

O SICAD organizou um evento paralelo com o apoio de Malta, Noruega, Suíça, da União Europeia e do Grupo Pompidou sobre “Avaliação das políticas em matéria de droga à luz dos Direitos Humanos”, tema da maior relevância para Portugal.

Neste evento foram apresentadas três iniciativas relacionadas com a avaliação da conformidade da política de drogas com as normas de Direitos Humanos, uma das quais, “Human rights and drug policies: A self-assessment tool”, do Grupo Pompidou, foi elaborada na sequência de uma proposta apresentada por Portugal no âmbito da presidência portuguesa deste organismo do Conselho da Europa, cujo mandato terminou no final do ano passado.

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