Portugal continua a surgir como um dos países europeus com menores prevalências de consumo recente de canábis, de cocaína e de ecstasy, as três substâncias ilícitas com maiores prevalências de consumo recente em Portugal.
Os estudos nacionais mais recentes apontam para evoluções positivas ao nível das prevalências de consumo de drogas na população geral e em outros subgrupos populacionais. Entre 2017 e 2022 houve descidas relevantes do consumo recente e atual de qualquer droga, devido à diminuição do consumo de canábis, mantendo-se o consumo recente e atual das outras substâncias, de um modo geral, estável ou com ligeiras descidas na população total e, estável ou com ligeiras subidas nos 15-34 anos.
Verificam-se algumas evidências negativas relativas a padrões de consumo problemáticos. Mantiveram-se idênticas as prevalências de consumo de risco moderado e de risco elevado de canábis na população total, aumentando a de risco elevado entre os mais jovens, e em particular nos 15-24 anos (0,2%, 0,7% e 1,3%, em 2012, 2017 e 2022). Por sua vez, houve um agravamento do consumo de risco elevado e da dependência entre os consumidores recentes de canábis, tanto nos 15-74 anos como nos 15-34 anos.
Pelo segundo ano consecutivo, ocorreu um aumento da experiência de problemas relacionados com o consumo de drogas entre os jovens de 18 anos.
A evidência aponta ainda para uma tendência de decréscimo de consumidores recentes de opiáceos e de consumidores de drogas por via endovenosa em Portugal Continental, mas, no sentido inverso, as estimativas indicam um acréscimo de consumidores de cocaína (inclui crack).
Quanto à mortalidade relacionada com o consumo de drogas, segundo o INE, IP, em 2021 ocorreram 81 mortes de acordo com o critério do OEDT (+29% do que em 2020), o valor mais elevado dos últimos sete anos, reforçando assim a tendência de aumento no último quinquénio.
Apesar do decréscimo de overdoses em 2022 face a 2021 (-7%), os valores destes últimos dois anos foram os mais elevados desde 2009 e, os dos últimos cinco anos os mais altos desde 2011. Nas overdoses de 2022 é de destacar a presença de cocaína (67%), de opiáceos (48%) e de metadona (28%), representando as de cocaína o valor mais alto desde 2009.
Em 2022 estiveram em tratamento 24 176 utentes com problemas relacionados com o uso de drogas no ambulatório da rede pública. Pelo segundo ano consecutivo houve um ligeiro aumento (+1%) dos utentes em tratamento no ambulatório, após as descidas nos quatro anos anteriores, estando ainda aquém dos valores pré-pandemia. À semelhança do ano anterior, o aumento dos que iniciaram tratamento no ano (+11%) foi mais acentuado nos novos utentes do que nos readmitidos. A heroína continua a ser a droga principal mais referida entre os utentes em ambulatório e das UD, mas já há uns anos que a canábis é a mais prevalente entre os novos utentes em ambulatório e, a cocaína é predominante nos utentes das CT. Em 2022, é de assinalar o relevante aumento de utentes a iniciarem tratamento com a cocaína como droga principal.
Em 2022 foram abertos 8 252 processos de contraordenação por consumo de drogas relativos às ocorrências no ano e, apesar do aumento face a 2021 (+29%), o número ainda se mantém aquém dos pré-pandemia, representando -12% do que em 2019 e, -32% face a 2017 (ano com o valor mais alto desde 2001).
Em Portugal, as tendências recentes expressas através de diversos indicadores no domínio da oferta de drogas ilícitas enquadram-se, de um modo geral, nas tendências europeias.
2022 foi o ano com mais apreensões nos últimos dez anos, tanto de canábis (haxixe e liamba), como de cocaína, heroína e ecstasy, e com quantidades confiscadas das mais altas desse período, verificando-se nos últimos anos uma tendência de maiores quantidades de drogas apreendidas.
Os indicadores relacionados com a oferta de drogas sugerem a disponibilidade das substâncias mais consumidas no país com maior potência ou pureza nos últimos anos, uma maior acessibilidade a elas e uma maior circulação de drogas nos mercados. 2022 foi o ano com mais apreensões das várias drogas, nos últimos dez anos e com quantidades confiscadas das mais altas desse período.
Os estudos evidenciam que a canábis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa.
Em relação às rotas, Portugal continua a ser utilizado como um país de trânsito no tráfico internacional de haxixe e de cocaína, em particular nos fluxos oriundos respetivamente do norte de África e, da América Latina e Caraíbas, e com destino a outros países, sobretudo europeus.
No começo deste ciclo observam-se algumas evoluções positivas em indicadores na área do álcool, mas são mais as negativas, quer se trate de evoluções recentes ou com agravamento continuado.
Apesar do aumento da abstinência na população geral (15-74 anos), entre 2017 e 2022 não houve melhorias na maioria dos indicadores. Diminuiu a idade média de início dos consumos, aumentou o consumo recente e atual de álcool, a embriaguez severa, os consumos de risco elevado e a dependência (esta tem vindo a aumentar desde 2012 e quase quadruplicou em dez anos). Os agravamentos foram transversais a ambos os sexos e à maioria dos grupos etários, embora mais expressivos nos homens e em algumas idades, como o consumo de risco elevado nos 15-24 anos e 25-34 anos e a dependência nos 35-44 anos e 45-54 anos.
No contexto das populações escolares, o estudo mais recente evidenciou uma estabilidade dos consumos de álcool entre 2018 e 2022, mas já entre os jovens de 18 anos da população geral, apesar da estabilidade do consumo recente e atual nos últimos cinco anos, em 2022 houve um aumento do consumo binge e da embriaguez, e em particular no grupo feminino.
Pelo segundo ano consecutivo subiu o número dos que iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool, atingindo o valor mais alto dos últimos dez anos (sobretudo à custa dos readmitidos), assim como os internamentos hospitalares com diagnósticos atribuíveis ao consumo de álcool, com o valor de 2022 a ser o mais alto do quinquénio.
Assistiu-se a evoluções negativas ao nível da mortalidade, com os óbitos por doenças atribuíveis ao álcool em 2020 e 2021 a serem os mais altos dos últimos dez anos e, as vítimas mortais de acidentes de viação sob a influência do álcool a aumentarem em 2021 e 2022, atingindo já os níveis pré-pandémicos. Entre as evoluções positivas, temos o caso da hepatite C nestas populações e das mortes por intoxicação alcoólica, que diminuíram em 2022 (o segundo valor mais baixo do período 2016-22).
No âmbito da fiscalização relativa à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público, em 2022 foram fiscalizados 12 871 estabelecimentos, número inferior ao de 2021, embora represente o segundo valor mais alto do quinquénio.
Quanto ao volume de vendas de bebidas alcoólicas, após as descidas nas quantidades disponíveis para consumo em 2020 houve uma recuperação em 2021 e 2022, com as vendas já a ultrapassarem os níveis pré-pandémicos em todos os segmentos de bebidas alcoólicas. Segundo a AT, em 2022 venderam-se em Portugal Continental cerca de 590,7 milhões de litros de cerveja, 39,1 milhões de litros de outras bebidas fermentadas, 17,6 milhões de litros de produtos intermédios e 10,1 milhões de litros de bebidas espirituosas.
Configura-se assim como um grande desafio reverter os agravamentos recentes nos consumos de álcool e problemas associados, num contexto de crise global que se prevê com impacto negativo nas adições e num quadro nacional de políticas nestas áreas consideradas de baixo controlo.
Estes relatórios são fruto do trabalho do SICAD, no âmbito da execução do Plano Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, em estreita colaboração com os diversos serviços-fonte nacionais que providenciam informação sobre as suas áreas específicas, abordando não só o problema do ponto de vista da Procura como da Oferta. Estes documentos permitem-nos conhecer a situação do país, mas igualmente avaliar e monitorizar a evolução das metas definidas no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, numa lógica de Saúde em todas as políticas.
Consulte os relatórios em Publicações e Documentos