Programa de cooperação entre a América Latina e a União Europeia sobre políticas de luta contra a droga (COPOLAD)
O programa tem por objetivo estabelecer uma ponte entre os dois continentes em matéria de luta contra as drogas ilícitas, de acordo com os princípios fundamentais do Mecanismo de Coordenação e de Cooperação UE-ALC: responsabilidade partilhada; uma abordagem integrada, equilibrada e participativa; desenvolvimento sustentável; conformidade com o direito internacional, em particular o respeito pela plena soberania e integridade territorial de cada Estado, sem interferir nos assuntos internos do Estado; respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
Objetivo global: Contribuir para melhorar a coerência, o equilíbrio e o impacto das políticas de luta contra a droga na América Latina
Objetivos específicos:
- Reforçar as capacidades e incentivar o processo de elaboração de políticas de luta contra a droga nas suas diferentes etapas nos países da América Latina, através da intensificação do diálogo e do reforço da cooperação com os organismos nacionais e com outros intervenientes responsáveis pelas políticas globais e sectoriais de luta contra a droga nos países da América Latina e da UE;
- Reforçar as capacidades e o intercâmbio de experiências, de conhecimentos e de boas práticas em matéria de luta contra a droga, combinando as vertentes redução da procura e da oferta.
Beneficiários do projeto: Estruturas Nacionais de Coordenação e outros organismos públicos responsáveis por políticas globais e/ou sectoriais de luta contra a droga, os observatórios nacionais e os Ministérios responsáveis pelas politicas e estratégias contra a droga.
Duração do projeto: 42 meses (início a 31 de janeiro de 2011).
Financiamento: 5 999.925,92 EUR
Gestor do Projeto: Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Politicas Públicas (FIIAPP), em conjunto com a Comissão Europeia.
Países participantes: Espanha, Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, França, Portugal, Peru e Uruguai.
Países e organizações associadas: Polónia, Costa Rica, Equador, México, Roménia, CICAD/OEA, OEDT, IDPC, OPS-OMS e RIOD (Rede Iberoamericana de ONG’s que trabalham em toxicodependência).
O projeto estrutura-se em 4 componentes:
- Componente 1 – Consolidação do Mecanismo de Coordenação e de Cooperação UE-ALC através de apoio às políticas e de diálogo: visa a criação de uma plataforma entre as estruturas de coordenação da luta contra a droga da UE e da América Latina, com vista ao intercâmbio de experiências, boas práticas e informação e ao reforço do papel das estruturas de coordenação e observatórios nacionais na conceção, execução, acompanhamento e avaliação de políticas e estratégias.
- Participantes: Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, CICAD e RIOD.
- Componente 2 – Consolidação dos Observatórios Nacionais: visa o desenvolvimento de um sistema integrado de informação sobre a droga (produção, consumo, tráfico, criminalidade, redução da oferta e da procura, desvio de precursores químicos e branqueamento de capitais), que disponibilize dados atualizados e comparáveis.
- Participantes: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, Roménia, CICAD, RIOD e OEDT.
- Componente 3 – Reforço das capacidades em matéria de redução da procura: prevenção, tratamento, reinserção e redução de danos.
- Países participantes: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, Roménia, RIOD, CICAD e OEDT.
- Componente 4 – Reforço das capacidades em matéria de redução da oferta: componente a articular com as iniciativas já existentes nas áreas da aplicação da lei e do desenvolvimento alternativo, a decorrer na América Latina, bem como outros projetos de cooperação da Comissão e de outros doadores.
- Países participantes: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, França, Polónia, Alemanha e CICAD.
Em suma: Portugal participa, na esfera das competências do SICAD enquanto estrutura de coordenação nacional, nas componentes 1, 2 e 3 e coordena as atividades da componente 2, relativa à consolidação dos Observatórios Nacionais Drogas.
Algumas atividades previstas:
Criação de uma plataforma online;
Organização de conferências e seminários para os responsáveis das estruturas de coordenação nacionais UE/América Latina;
Intercâmbio de boas práticas em descentralização e avaliação de políticas;
Formação dos técnicos dos Observatórios Nacionais;
Definição de indicadores da oferta e da procura comparáveis;
Elaboração de guias de boas práticas no âmbito da redução da procura e de diretórios de serviços e recursos;
Criação de um sistema de informação relativo aos programas de redução da procura.
www.copolad.eu
4.º workshop temático da atividade "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas"
No âmbito do Programa COPOLAD (Programa de Cooperação entre a América Latina e a União Europeia de Políticas sobre Drogas), realiza-se de 3 a 5 de dezembro, em Santiago do Chile, o 4º workshop temático da atividade "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas", liderado pelo SICAD, sobre o tema "Aspetos chave na implementação do indicador de tratamento".
Este workshop, organizado em colaboração com o Serviço Nacional de Prevenção e Reabilitação do Consumo de Drogas e Álcool do Chile (SENDA), com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e o Observatório Interamericano sobre Drogas da Comissão Interamericana Contra o abuso de Drogas (OID/CICAD), conta com a participação de 45 peritos, oriundos de 18 países da União Europeia e da América Latina, responsáveis dos Observatórios Nacionais Drogas, dos Observatórios Regionais (OEDT e OID/CICAD) e profissionais dos centros de tratamento.
O objetivo do workshop consiste em reforçar a capacidade dos Observatórios Nacionais sobre Drogas na recolha e análise dos dados sobre tratamento, com vista a facilitar a elaboração de análises comparativas ao nível regional, bi regional e internacional, bem como acordar um instrumento que permita progredir na implementação do indicador de tratamento.
Este 4º workshop, dá seguimento às atividades realizadas no âmbito da "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas", também sob coordenação do SICAD:
workshop sobre sistemas de recolha de dados dos utentes em tratamento, dezembro de 2012, Costa Rica;
workshop sobre o consumo problemático de drogas e álcool, abril de 2012, Uruguai;
workshop sobre interpretação e difusão de dados relevantes para a tomada de decisões relativas às políticas sobre drogas, setembro de 2012, Lisboa.
A excelente colaboração alcançada entre os membros do Consórcio, o OEDT e o OID/CICAD, permitiu realizar as atividades previstas, incrementar as oportunidades de intercâmbio de experiências, a capacitação dos Observatórios Nacionais de Drogas e alcançar resultados concretos. Para além disso, o Programa COPOLAD tem contribuído para o reconhecimento dos Observatórios, enquanto elemento chave e imprescindível na tomada de decisões no âmbito das políticas públicas sobre drogas.
Ação Comum para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool - Joint Action on Reducing Alcohol Related Harm (RARHA)
No âmbito do Segundo Programa Plurianual de Ação da União Europeia no domínio da Saúde, foi decidido apresentar-se uma Proposta de Ação Comum para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. Portugal, por intermédio do SICAD, foi incentivado pelos demais Estados Membros representados no CNAPA[1] a assumir o papel de parceiro principal, ou seja, apresentou a proposta de Ação Comum, que foi formalmente aprovada em novembro de 2013, tendo a sua vigência dado início a 1 de janeiro de 2014.
A Ação Comum irá durar até 31 de dezembro de 2016 e tem um orçamento de € 1 533 383 por parte da Comissão Europeia (que corresponde a 47% do orçamento global) e um cofinanciamento de € 1 778 583 por parte dos parceiros intervenientes. A Ação Comum envolve e mobiliza 32 entidades da UE, que participarão como parceiros associados e 28 outros parceiros com o estatuto de colaboradores, representando 27 Estados Membros, a que se juntaram a Islândia, a Noruega e a Suíça e. São parceiros, associados ou colaboradores, entidades públicas, ONG de vários setores e universidades, assim como organizações internacionais, tais como a OCDE, a OMS, e o Grupo Pompidou do Conselho da Europa, assim como o OEDT, uma das agências descentralizadas da UE, entre outros.
Trata-se de um projeto a 3 anos, findos os quais nos permitirá ter um conjunto de dados e informação, instrumentos, estratégias e um levantamento de boas práticas a serem disseminadas, resultantes de um processo de consensualização dos parceiros envolvidos. Esta Ação Comum contribui igualmente para a implementação da Estratégia da UE para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool, funcionando como um incentivo para os Estados Membros prosseguirem o seu trabalho em torno das prioridades identificadas na Estratégia, constituindo uma plataforma para o intercâmbio dos pontos de vista, ao mesmo tempo que fomenta o reforço da cooperação e a coordenação entre os Estados.
O SICAD assegura a coordenação de todos os parceiros envolvidos, bem como a coordenação dos Work Packages que integram a Ação Comum. O resultados do trabalho desenvolvido pelos Work Packages, divididos em 3 áreas de trabalho horizontais e 3 verticais, contribuirão para um melhor conhecimento das realidades nacionais, através da harmonização de conceitos e recolha de dados, facilitando a monitorização deste fenómeno.
As temáticas dos Work Packages horizontais são: (a) Coordenação, (b) Divulgação, (c) Avaliação.
Os Work Packages verticais abordam questões como: (d) a necessidade de um melhor acesso aos dados comparáveis sobre padrões de consumo e efeitos nocivos de álcool, (e) linhas de orientação para a redução dos riscos e minimização dos danos associados ao uso nocivo de álcool, tendo em conta grupos alvo e contextos específicos, e (f) a elaboração de um Kit Tool de boas práticas.
[1] Comité de Política Nacional e Ação sobre o Álcool no qual estão representados todos os Estados Membros da UE. Este Comité tem por objetivo coordenar as políticas desenvolvidas para reduzir os efeitos nocivos do álcool a nível nacional e local, com base nas boas práticas identificadas na Estratégia da UE para apoiar os Estados membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool.