ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Com a adoção, na 63ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, da Estratégia Global para reduzir os efeitos nocivos do álcool foi estabelecida uma rede de parceiros nacionais (national counterparts) que supervisionam a implementação da Estratégia nos seus países, garantindo uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados Membros e a Organização Mundial da Saúde (OMS)/Europa. Esta rede de national counterparts reúne-se, por norma, uma vez por ano, promovendo a discussão técnica da implementação da Estratégia nos seus diferentes níveis. O SICAD assegura a representação nacional nestas reuniões.
Comissão de Estupefacientes (CND)
Criada em 1946, representa uma das 6 comissões técnicas do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e é composta por representantes de 53 Estados-Membros. No sistema das Nações Unidas, esta Comissão desempenha o papel de órgão diretor responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga, colaborando com o Conselho Económico e Social na supervisão da aplicação das Convenções e Acordos Internacionais relativos aos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, analisando as alterações a introduzir a nível internacional para assegurar o controlo da droga e podendo inclusive estabelecer novas convenções e instrumentos internacionais.
Pode igualmente adotar, sob recomendação da OMS, decisões relacionadas com as substâncias que deverão ser submetidas a um controle internacional. O SICAD assegura a participação nas reuniões anuais da CND, sendo responsável pela coordenação da delegação nacional.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento na Europa (OCDE), o SICAD participa nas reuniões do Expert Group on the Economics of Prevention. Este grupo de peritos, criado pelo Comité Saúde daquela Organização, pretende fazer o acompanhamento do trabalho realizado pela OCDE em matéria de economia da prevenção de doenças crónicas. Como parte do programa de trabalho, o Comité Saúde propôs-se elaborar uma análise das tendências e padrões de consumo de álcool, tendo em vista explorar os potenciais impactos das opções políticas para minimizar os danos associados ao consumo de álcool.
CONSELHO DA EUROPA:
Grupo Pompidou
Portugal participa de forma continuada nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designadamente no seu Comité de Coesão Social. No âmbito do Conselho da Europa funciona o Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, uma instância permanente cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento de políticas de drogas efetivas e baseadas na evidência. É um fórum multidisciplinar ao nível europeu, no qual decisores políticos, profissionais e investigadores discutem e trocam informação sobre os problemas relacionados com o abuso de drogas e seu tráfico ilícito. Criado em 1971 como uma instância de cooperação entre alguns países, constituiu-se como um Acordo Parcial do Conselho da Europa em 1988 e conta hoje com 36 membros. A representação portuguesa é assegurada pelo Diretor-Geral do SICAD, por inerência o Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, Dr. João Goulão, que exerce as funções de Correspondente Permanente e coordena a participação nacional. Os objetivos do Grupo Pompidou estão definidos no Programa de Trabalho, que é elaborados pelos Correspondentes Permanentes e aprovado pela Conferência Ministerial. O Programa de Trabalho específica as atividades a desenvolver no período de 4 anos, definindo o objetivo das mesmas, o seu calendário, os grupos alvo e os aspetos financeiros. As atividades previstas no atual programa de trabalho incluem: projetos de cooperação bilateral e assistência, estudos piloto, ações de formação, entre outras. A maioria destas atividades dependem das contribuições voluntárias dos Estados Membros e dão resposta a interesses específicos de um ou mais países. A Conferência ministerial que teve lugar em Estrasburgo nos dias 3 e 4 de Novembro de 2010, introduziu uma nova estrutura das atividades, baseada em grupos de peritos ad-hoc multidisciplinares, que atuam como task forces de apoio aos Correspondentes Permanentes na identificação e na decisão sobre tópicos específicos. O mandato destes grupos de peritos é definido em termos de referência próprios para cada grupo ad-hoc.