É responsabilidade do SICAD a elaboração deste Relatório, a apresentar anualmente à Assembleia da República e ao Governo Português, fornecendo elementos de apoio à decisão política e ao planeamento da intervenção.
Anexo: o presente volume, anexo ao Relatório integra informação mais pormenorizada relativa à componente do Relatório: Parte A - Caracterização e Evolução da Situação.