“Modelo Português: Resultados e Desafios” foi o tema da
videoconferência SICAD realizada a 26 de janeiro, que teve como oradores
convidados, Jorge Quintas, psicólogo e doutorado em criminologia, professor na
Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e
investigador no CJS – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Criminologia;
Ximene Rego, psicóloga, doutorada em antropologia, e investigadora integrada no
Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho; Daniel
Martins, químico e coordenador do Serviço Drug Checking, da associação
Kosmicare; Adriana Curado, psicóloga, e coordenadora de projetos na área das
drogas no Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT); Maria Carmo Carvalho,
psicóloga, doutorada, e professora auxiliar na Faculdade de Educação e
Psicologia da Universidade Católica do Porto. Alcina Correia, de Psicóloga do
Trabalho e de Sociologia do Trabalho, Organizações e Emprego, terapeuta
familiar, e diretora da Direção de Serviços de Monitorização e Informação do
SICAD, moderou a sessão, que contou com 242 participantes.
Apresentaram-se alguns resultados, em diversas componentes
dos comportamentos aditivos e das dependências (CAD), nomeadamente, na justiça,
assinalaram-se as situações de crime por consumo, as salas de consumo assistido
recentemente criadas, e a intervenção em redução de riscos e minimização de
danos, e deixaram-se alguns desafios para o futuro. Entre estes, mais ousadia
nas políticas públicas de CAD, regulação de mercados através de políticas de
saúde pública, todas as situações de consumo na esfera contraordenacional, ampliação
dos serviços de redução de danos e a organização da rede de respostas, a
importância do prazer e bem-estar em contraponto com os danos causados
pelo consumo, e a estrutura de governação. Todos os intervenientes manifestaram
discordância e condenação em relação aos recentes discursos apelando ao
regresso da criminalização do consumo de substâncias.
As palavras de boas-vindas foram dadas pelo diretor-geral do
SICAD, João Goulão, que manifestou o desejo de que 2023 traga energia para
continuar a dar resposta aos problemas ligados aos CAD e, sobretudo, aos
cidadãos em situação de vulnerabilidade. Após destacar a importância e o
sucesso das videoconferências SICAD na disseminação de conhecimento, afirmou
que a presente edição constituiu o replicar “para dentro de portas” da sessão
estruturada sobre o Modelo Português, ocorrida na Lisbon Addictions 2022, que
suscitou muito interesse e participação. No encerramento declarou que as
intervenções ocorridas convocam todos para futuras discussões, considerando
existir muito espaço para evoluir e caminhar.
Jorge Quintas afirmou que a lei da descriminalização teve o
grande mérito de não aumentar o consumo de drogas e de ter contribuído para a
diminuição de crimes associados às drogas, apesar de ter deixado de fora o
cultivo. Ximene Rego alertou para a maior complexidade da paisagem psicotrópica
atual, recordou que Modelo Português foi desenhado sob o desígnio de “Antes
Tratar do que Punir”. Com a transformação social e diversificação dos
consumos novos desafios se colocam ao modelo. Daniel Martins fez uma reflexão
sobre o estado da Redução de Riscos, afirmando que o conceito de risco
associado ao consumo de drogas não pode ser definido apenas pelas
caraterísticas das substâncias. Há outros fatores a considerar na equação, a
componente económica e social. Adriana Curado considerou que a Redução de
Riscos ainda convoca muitos medos, fantasmas e estigmas, e que as salas de
consumo assistido são a intervenção que concentra o maior número de esforços.
Maria Carmo Carvalho observou que o Modelo Português, aproveitou a sua
intervenção para desafiar o SICAD, em termos futuros, quanto à acessibilidade
aos canabinóides e à disseminação de conhecimento quanto ao uso de substâncias
psicadélicas, por exemplo, para efeitos terapêuticos.
O trabalho desenvolvido pelas Comissões para a Dissuasão da
Toxicodependência (CDT), no âmbito da lei de descriminalização do consumo, foi
realçado por todos os oradores.
A próxima videoconferência SICAD decorrerá em fevereiro, com
tema ainda a definir.
Assista à videoconferência gravada AQUI