O SICAD expressa o seu
pesar pelo falecimento, ocorrido hoje, do Padre Vítor Feytor Pinto, que exerceu
as funções de Alto-Comissário para o Projeto VIDA (Programa Nacional de Combate
à Toxicodependência) entre 1992 e 1997, relevando o seu papel no
desenvolvimento das políticas de prevenção e de luta contra este fenómeno que
então assolava o nosso país, a ponto de os problemas relacionados com o uso de
drogas serem considerados o “inimigo público número um”. Contribuiu decisivamente
para uma abordagem humanista das pessoas que usam drogas, reduzindo o
estigma e a marginalização a que eram votadas.
No período do seu mandato
foi decidida a criação do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
(OEDT), uma das agências descentralizadas da União Europeia, que se instala em
Lisboa em 1995 e de cujo Conselho de Administração foi o primeiro presidente;
foi também aprovada a Lei n.º 7/1997, de 8 de março, que consagra a existência
de uma rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de
toxicodependentes, integrando os Centros de Atendimento, Unidades de
Desabituação e Comunidades Terapêuticas, para garantir o acesso a cuidados de
prevenção, tratamento e reinserção social e profissional a todos os cidadãos
afetados pela toxicodependência.
Portugal vê hoje
desaparecer um dos nomes importantes ligados aos esforços pela melhoria das
condições de saúde e de assistência aos cidadãos com comportamentos aditivos e
dependências, e por cujo trabalho manifestamos o nosso reconhecimento.