Este Guia é um instrumento conceptual e enquadrador que tem como objetivo ser um referencial técnico-legal que dê resposta a diferentes situações no âmbito desta problemática e, com utilidade para empresários, trabalhadores e técnicos dos sectores público e privado com intervenção nesta área. Este documento teve a aprovação da Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional, e das estruturas técnicas nomeadamente, do Conselho Diretivo do IDT, IP, do Diretor-Geral da Saúde e do Inspetor-Geral do Trabalho. Este documento foi alvo de edição eletrónica e encontra-se disponível gratuitamente nos sites institucionais do SICAD e da ACT.