O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) torna pública a abertura de concursos para financiamento de projetos que integrem os Programas de Respostas Integradas (PRI), com base nos procedimentos da Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro.
As candidaturas devem responder às áreas lacunares identificadas nos Avisos de Abertura dos concursos, bem como às necessidades identificadas, pelo que a consulta dos diagnósticos dos territórios é fundamental para o desenho dos projetos. As entidades interessadas em apresentar candidaturas podem obter informação adicional sobre os diagnósticos junto das Administrações Regionais de Saúde, I.P. e dos Centros de Respostas Integradas onde o território se insere.
Entidades concorrentes devem formalizar as candidaturas através da plataforma eletrónica disponível em http://sipafs.min-saude.pt/inicio.
Prazo para submeter a candidatura: 4 de março de 2021
Territórios a concurso:
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CENTRO, I.P.
Centro de Respostas Integradas de Coimbra
Território: Cidade de Coimbra
Aviso de Abertura
Diagnóstico
Centro de Respostas Integradas de Aveiro
Território: Ovar
Aviso de Abertura - Prazo para a resposta: 9 de março de 2021
Documentos de Suporte à Candidatura:
Regulamento – Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro
Manual SIPAFS – SICAD Entidades Beneficiárias, com componente financeira
Documento de Suporte para Entidades Beneficiárias - Manual SIPAFS
Critérios de Seleção das Candidaturas
Legislação para candidaturas da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Decreto-lei n.º 183/2001
Portaria 748/2007, de 25 de Junho
Mais informações sobre o PORI.