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História e legislação

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HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO
A HISTÓRIA DA CANNABIS19/12/2018
Cannabis

Os canabinoides estão presentes na planta Cannabis Sativa que é originária da zona do Mar Negro e do Mar Cáspio...

 

Desde há 12000 anos que a planta é utilizada pelo homem.

Inicialmente era utilizada como fonte de fibras para peças de vestuário pelos chineses e gregos e em cordoaria pelos romanos.

A primeira referência encontrada relativamente à utilização terapêutica da Cannabis Sativa data de 2700 A.C. e está presente na farmacopeia do Imperador chinês Shen-Nung, onde esta planta era recomendada no tratamento da malária, dores reumáticas, ciclos menstruais irregulares e dolorosos e obstipação.

Na Índia, a cannabis era utilizada para reduzir a febre, produzir sono, estimular o apetite, aliviar dores de cabeça e curar doenças venéreas.

Entre 2000 e 1400 A.C. foram descobertos os efeitos psicoactivos desta planta.

Na Idade Média o Santo Ofício assumiu um papel importante no controlo dos consumos desta substância, considerando-a como prática de bruxaria por induzir estados alterados da consciência.

A expansão ao continente europeu iniciou-se com as campanhas de Napoleão no Oriente e trouxeram esta substância para o seio dos meios letrados.

O aparecimento da cannabis no continente americano está envolto em grande controvérsia, havendo quem defenda que esta foi introduzida no continente pelos espanhóis durante as descobertas, enquanto que outros defendem a existência da planta no continente americano muito antes das descobertas.

O Rei Jaime I incentivou os colonizadores britânicos, na América do Norte, a cultivar a planta para ser utilizada como matéria-prima na produção de cordas e velas para os navios da Armada Real.

Em 1839, W. B. O Shaughnessy, (médico irlandês ao serviço da Armada Britânica na Índia) introduz a cannabis na medicina ocidental. Este médico administrou esta substância em animais a fim de avaliar a segurança desta substância, verificar os seus efeitos e testar a quantidade limite da dose administrada.

Através das experiências, constatou que a substância administrada, em doses elevadas, não causava a morte.

Nos anos 20, durante a Lei Seca dos Estados Unidos assiste-se a um aumento do consumo de cannabis, como droga recreativa, em substituição do álcool.

Nos anos 30, o álcool volta a ser legalizado e a cannabis proibida. Esta proibição deve-se em muito aos filmes de propaganda de Anslinger (líder do movimento de proibição do álcool) que veiculavam a ideia de que a cannabis poderia transformar "anjos em diabos".

Nos anos 60, o rápido crescimento da utilização desta substância atingindo-se o auge com os hippies, que utilizavam a folha da cannabis sativa como o seu principal símbolo.

Em março de 1974, pela primeira vez em Portugal consumiu-se joints (à época ainda não era comum utilizar-se o termo “charro”) no Pavilhão de Cascais onde atuou a banda rock Genesis. Logo no mês seguinte, dá-se o 25 de Abril de 1974, que é considerado o ano do nosso Verão do Amor, pois o clima de liberdade, otimismo e idealismo vividos nos meses seguintes à Revolução dos Cravos foi o cenário utópico no qual milhares de portugueses se iniciaram no consumo de marijuana – cuja disponibilidade aumentara ainda mais com o regresso dos contingentes militares estacionados nas colónias africanas.

A partir de 1976, na Holanda, o consumo passou a ser tolerado (apesar de continuar a ser ilegal), sendo vendida nos famosos "coffee shops".

A partir do ano 2000 começam a aparecer rumores na internet sobre a existência de «misturas de ervas para fumar» vendidas como «legal high» capazes de produzir «fortes» efeitos semelhantes aos da canábis, mas só em 2008 investigadores forenses detetaram pela primeira vez, na Alemanha e na Áustria, o canabinoide sintético JWH-018 num produto vendido sob a marca «Spice».

Posteriormente foram detetados vários canabinoides em misturas para fumar ou em pretensos incensos/ambientadores. Os produtos Spice Gold, Spice Silver e Yucatan Fire são exemplos típicos, mas depois deles apareceram muitos outros produtos. Muitos dos canabinoides detetados nesses produtos foram inicialmente desenvolvidos por cientistas que investigavam de que modo os canabinoides afetam o organismo e pretendiam determinar se estes poderiam ser utilizados no tratamento de doenças e dos respetivos sintomas, tais como doenças neuro degenerativas, toxicodependência, distúrbios dolorosos e cancro. Até agora, porém, tem sido difícil separar as propriedades terapêuticas desejadas dos efeitos psicoativos indesejados.

Estas drogas chamadas novas substâncias psicoativas (NSP), surgiram em Portugal com maior dimensão a partir de 2005.

Em 2012, depois de verificados casos de utilizadores com episódios agudos de doença por consumo destas substâncias, concluiu-se que era um problema grave de saúde pública.

Em 2013, foi proibida a venda a distribuição e a publicidade destas substâncias o que levou ao encerramento das smartshops.

Em relação às NSP, verificou-se entre 2012 e 2016/17 uma ligeira descida das prevalências de consumo ao longo da vida nos 15-74 anos (de 0,4% para 0,3%), sendo mais acentuada nos 15-34 anos (de 0,9% para 0,5%). Em contrapartida, aumentou ligeiramente o consumo recente na população de 15-74 anos (de 0,1% para 0,2%) e na de 15-34 anos (de 0,3% para 0,4%).

Nos resultados dos estudos epidemiológicos nacionais realizados ao longo dos anos em diferentes populações e contextos, a cannabis tem surgido sempre como a droga com as maiores prevalências de consumo em Portugal.

Para mais informações podes consultar: Relatório Anual 2016 - A Situação do País em matéria de Drogas e Toxicodependências.pdf

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