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20 anos de ENLCD

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Situação do País

20 anos de Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga
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SITUAÇÃO DO PAÍS
  • Situação do País em matéria de Droga e Toxicodependência (dados de 1999)
    (alguns dos dados aqui referidos não têm comparabilidade com os dados de hoje)
     
    Oferta
     
    A droga que envolveu maior número de apreensões (4.058) foi a heroína, o que correspondeu a 76.420 gramas de substância, desconhecendo-se a proveniência de 67% da quantidade total. Do total dos presumíveis infratores (5.018) relacionados com a Heroína, 3.121 eram consumidores e 1.279 traficantes consumidores. 
     
    Foi apreendida 822.560 gramas de cocaína, maioritariamente proveniente da Venezuela e Panamá. Do total dos presumíveis infratores (626) relacionados com a cocaína, 419 eram consumidores e 68 traficantes consumidores. 
     
    Foram apreendidos 10.636.075 gramas de haxixe, 60% proveniente de Marrocos. Do total dos presumíveis infratores (3.444), 2.604 eram consumidores e 574 traficantes consumidores.
     
    Ocorreram maior número de infrações em Lisboa, Porto e Setubal.
     
    O grupo etário com maior número de infratores por consumo é o grupo dos 21 aos 29 anos, seguido dos 30 aos 44 anos, vivendo a maioria em casa dos pais.
     
    Foram condenados 2.900 indivíduos por infração à Lei da Droga, 57% por tráfico, 37% por consumo e 6% por tráfico-consumo.
     
    Os condenados por consumo (inclui cultivo) eram maioritariamente do género masculino (93%), com idades abaixo dos 30 anos (59%), maioritariamente solteiros, apenas 5% com escolaridade superior ao ensino obrigatório (9º ano de escolaridade). A substância responsável pela condenação foi a Heroína (52%), seguida do Haxixe (20%). A multa efetiva foi o tipo de pena mais aplicada (79%), a prisão efetiva foi aplicada a 7% destes indivíduos e a admoestação a 6% dos condenados.
     
    Apenas 6% destes indivíduos foram condenados por mais de um crime, relacionados com furto qualificado, furto, roubo. Foram encontradas circunstâncias atenuantes em 86% destes condenados: confissão espontânea, total ou parcial, ser primário, fazer declaração de arrependimento e estar em tratamento, toxicodependência ou ex-toxicodependência.  
     
    Procura
     
    Estavam em tratamento 27.750 utentes, 6.040 em programas de substituição opiácea, com maior expressão no Norte. Foram atendidos em primeiras consultas na rede de serviços pública (SPTT) 9.991 indivíduos.
     
    A nível nacional a rede de tratamento era composta por 40 Centros de Atendimento a Toxicodependentes, 10 extensões, 6 locais de consulta, 13 Unidades de Desabituação (6 convencionadas e 2 privadas), 70 Comunidades Terapêuticas (2 publicas, 56 convencionadas e 12 privadas) e 10 Centros de Dia (4 públicos, 3 convencionados e 3 privados).
     
    Até 1999 tinham sido diagnosticados com SIDA 3.239 indivíduos toxicodependentes (cerca de 49% do total de casos), 1.723 falecidos. As cidades com maior número de diagnósticos são Lisboa, Porto e Setúbal.
     
    Os dados apurados a 31 de março de 2000 reportavam 373 indivíduos toxicodependentes diagnosticados com SIDA, representando 60% do total do total dos casos diagnosticados em 1999.
     
    Em 1999 verificaram-se 369 mortes relacionadas com o consumo de drogas. Este indicador não se refere a overdoses, na altura não era possível aferir essa especificidade. São por isso mortes onde, na sequência de autopsia, foram detetadas substâncias psicoativas ilícitas. Estes indivíduos eram maioritariamente do género masculino (333), com mais de 30 anos (189). Quanto à droga encontrada na autopsia, cerca de 95% destes indivíduos apresentavam a presença de opiáceos dos resultados toxicológicos: só opiáceo (108), Opiáceo-Álcool (74), Opiáceo-Cocaína (73), Opiáceo-Cocaína-Álcool (37) e outras combinações com a presença de opiáceos.
     
    Na segunda aplicação do ESPAD - European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs, em 1999, cerca de 9% dos alunos com 16 anos já tinham consumido cannabis, pelo menos uma vez ao longo da sua vida, e 5% nos últimos 30 dias. A cannabis era a droga com a mais elevada prevalência de consumo ao longo da vida, muito próxima da prevalência de consumo de alguma droga (12% em 1999). Cerca de 2% destes alunos experimentaram cannabis pela primeira vez antes dos 14 anos.
     
    Quanto ao consumo de heroína, o ESPAD aponta para uma prevalência de consumo ao longo da vida de 2.5% entre os alunos com 16 anos. É de notar que 0,4% destes alunos tinham tido pelo menos uma experiencia de consumo por via endovenosa.
     
    As prevalências ao longo da vida do consumo de cocaína e de crack em 1999, foram cerca de 0.8% para cada uma das substâncias, 1% para LSD e cogumelos alucinogénios, 2,3% para ecstasy, anfetaminas 3.2%, e 3,3% para inalantes.
  • Situação do País em matéria de Droga e Toxicodependência (dados 2017)
    ​Oferta (2º semestre com subregisto)
     
     
    A droga que envolveu maior número de apreensões (4.203) foi a cannabis (haxixe e herbácea), o que correspondeu a 15.201.830 gramas de substância, proveniente maioritariamente de Marrocos. Do total dos presumíveis infratores (3.485) relacionados com a Cannabis, 2.934 eram traficantes consumidores.
     
    Foi apreendida 2.734.140 gramas de cocaína, maioritariamente proveniente da Brasil, Paraguai e Chile. Do total dos presumíveis infratores (399) relacionados com a cocaína, 112 eram traficantes consumidores.
     
    Foram apreendidos 29.483 gramas de heroína, assinalando-se um fluxo não habitual de proveniência, Moçambique. Do total dos presumíveis infratores (177), 108 eram traficantes consumidores.
     
    O número de apreensões de ecstasy (260) corresponde a um total de 16.483 comprimidos. É de assinalar um fluxo com origem em Portugal e destino ao Brasil.
     
    Foram condenados 1.886 indivíduos por infração à Lei da Droga, 61% por tráfico, 38% por consumo e menos de 1% por tráfico-consumo.
     
    Os condenados por consumo (situações de cultivo e jurisprudência sobre as situações para consumo próprio em quantidade superior à necessária para consumo médio individual para 10 dias, conforme estipulado na Lei n.º30/2000) eram maioritariamente do género masculino (95,3%), com idades abaixo dos 34 anos (74,7%), maioritariamente solteiros, cerca de 42,5% com escolaridade superior ao 3º ciclo, cerca de 48% estavam empregados e 14% eram estudantes. A substância responsável pela condenação foi a cannabis (89,9%), seguida da cocaína (1,4%), ecstasy (0,9%) e da heroína (0,8%). A multa efetiva foi o tipo de pena mais aplicada (85%).  
     
    Procura
     
    Estavam em tratamento 27.150 utentes, 16 888 em programas terapêuticos com agonistas opiáceos, 11 411 em metadona e 5.756 em buprenorfina (279 em metadona e buprenorfina em diferentes períodos no ano). Dos 3.307 utentes que iniciaram tratamento em 2017, 1.538 eram utentes readmitidos e 1.769 eram novos utentes, primeiros pedidos de tratamento. Nestes a cannabis surgiu como a droga principal mais referida (53%).
     
    A nível nacional a rede de tratamento era composta por 22 Centros de Respostas Integradas, que se traduz a nível nacional em 29 equipas de tratamento e 28 outros locais de consulta. Os cidadãos com problemas de CAD podem ainda contar com 5 unidades de desabituação (4 públicas e 1 licenciada), 47 comunidades terapêuticas (44 licenciadas e três públicas), 7 centros de dia (5 licenciados e 2 públicos).
     
    Até 31/12/2017 tinham sido notificados 57.913 casos de infeção por VIH diagnosticados em Portugal, 19 136 associados à toxicodependência (33%). 22.102 tinham sido diagnosticados com SIDA, dos quais 9.427 eram toxicodependentes (43%).
     
    Em 2017 foram notificados 1.068 casos com infeção por VIH, 2% relacionados com a toxicodependência, e 234 casos de SIDA, 11% dos quais associados à toxicodependência.
     
    Dos 313 óbitos com resultados toxicológicos positivos para substâncias ilícitas, em 2017 foi possível obter informação sobre a causa de morte em 83% dos casos (259 óbitos). 38 (15%) Foram considerados 38 overdoses (15%), destacando-se a presença de opiáceos (42%), cocaína (42%) e a metadona (42%).
     
    Estas 38 overdoses ocorreram na maioria em indivíduos do género masculino (89%), acima dos 34 anos (71%), sendo a idade média e a mediana de 41 anos e de 43 anos.
     
    Nas 18 Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência foram instaurados 12.232 processos de contraordenação por consumo, relativos às ocorrências de 2017. Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Faro, registaram o maior número de processos. 
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