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 Addiction Journal

 
Magazine No.: 3/1995
A LEGISLAÇÃO PENAL DE DROGA. CONTRIBUIÇÃO PARA UMA ANÁLISE DO DISCURSO DO LEGISLADOR

Carlos Alberto Poiares

RESUMO
O autor, depois de se referir à evolução registada no âmbito da penalidade, em ordem à nuclearização do Direito em relação ao actor social- arguido, enuncia a trajectória vivida pelo Direito da Droga, desde o início do processo legislativo e até à actualidade, apresentando os paradigmas correspondentes a cada época histórico-cultural.
Palavras-chave: História; Legislação; Portugal.


RÉSUMÉ
L'auteur, aprés avoir répéré l'évolution enregisrée dans le cadre des peines, en vue de la "nuclealisation "du droit par rapport à l'acteur social-accusé, énonce la trajet oire subie par le droit de la drogue, dès les primordes du processus legislatif  jusqu'à nos jours, par la mise en evidence des paradigmes propres à chaque époque historique et culturelle.
Mots-clé: Histoire; Législation; Portugal.


ABSTRACT
After alluding to the evolution in the sphere of penalty in what concerns the centralization of law regarding the social actor - defendant, the author enunciates the course made by drug law from the dawn of the legislative process up till now, and he presents the paradigms corresponding to each historical and cultural period.
Keywords: History; Legislation; Portugal.


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