O Diretor-Geral do SICAD e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, Dr. João Goulão, participa em Nova Iorque, na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas (UNGASS), evento que constituirá um marco importante na avaliação da implementação da Declaração Política e do Plano de Ação sobre Cooperação Internacional, adotados em 2009.
A última Sessão Especial dedicada à temática das drogas decorreu em 1998. Dez anos mais tarde, os Estados Membros reuniram-se em Viena para discutir os progressos alcançados e chegaram a acordo sobre a Declaração Politica e o Plano de Ação sobre Cooperação Internacional com vista a uma estratégia integrada e equilibrada para enfrentar o problema mundial da droga, ambos adotados em 2009.
Em março de 2014, a Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND) conduziu um exercício de revisão do progresso alcançado na implementação da Declaração Política e do Plano de Ação acima referidos, cujos resultados estão incluídos na Declaração Conjunta Ministerial adotada nessa data. Os Estados Membros identificaram então o progresso alcançado, os desafios e as prioridades para novas ações no período até 2019, data em que se realizaria novamente uma Sessão Especial.
Apesar de a Declaração Política e do Plano de Ação de 2009 terem definido 2019 como a data para a realização da próxima Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, em Setembro de 2012, os Presidentes da Colômbia, Guatemala e México solicitaram à ONU a organização de uma conferência internacional sobre a reforma da política internacional de drogas.
Subsequentemente, em Dezembro de 2012, a sessão ordinária da Assembleia Geral aprovou, sob proposta do México e co-patrocinada por 95 outros países, a resolução "International cooperation against the world drug problem”, na qual se decide realizar uma Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para avaliar a prossecução dos objetivos e metas definidos em 2009 na Declaração Política e no Plano de Ação acima mencionados.
O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Araújo, participou no dia 20 de abril na sessão plenária desta UNGASS 2016, onde proferiu uma intervenção nacional, assinalando as preocupações e prioridades nacionais para a UNGASS. No decorrer dos trabalhos de dia 19, foi adotado o documento para a UNGASS 2016 sobre o problema mundial da droga, intitulado “Our joint commitment to effectively addressing and countering the world drug problem”.
A Sessão Especial tem sido enriquecida com uma série de side events com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre as diferentes partes interessadas (Estados-Membros, diversas agências da ONU, da sociedade civil, incluindo ONGs, universidades e a comunidade científica), sobre temáticas específicas.
Foi neste contexto que se inseriu o side event organizado por Portugal sobre “A public health approach as a base for drugs policy: the Portuguese case”, que teve lugar dia 20, e que resultou num enorme sucesso, com uma elevada participação de pessoas interessadas na experiência portuguesa, que tem vindo a ser considerada um modelo de boas práticas por ter como fundamento o reconhecimento de que o consumo de drogas é uma questão de saúde e de que a dependência é uma doença, a qual deve ser tratada e não punida. A descriminalização do consumo no nosso país criou um enquadramento jurídico que favorece a implementação de um tipo de políticas destinadas a reduzir os danos causados pelo consumo de drogas e a reintegrar socialmente indivíduos com dependências.
A par destes eventos o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Araújo, juntamente com o Dr. João Goulão, participou ainda em encontros bilaterais, nomeadamente com o Ministro da Saúde da Noruega e a Ministra da Saúde do Canadá.
Discurso do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Antunes
Reuniões Bilaterais sobre o Modelo Português
Evento paralelo à UNGASS: Apresentação do Modelo Português