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59ª SESSÃO DA COMISSÃO DE ESTUPEFACIENTES DAS NAÇÕES UNIDAS, VIENA, 14 A 22 DE MARÇO DE 201616/3/2016
 
O Diretor-Geral do SICAD e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, Dr. João Goulão, participou em Viena na reunião anual da Comissão de Estupefacientes, estrutura que no âmbito das Nações Unidas é responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga e a toxicodependência. Este ano a reunião regular da CND foi precedida de um Segmento Especial de preparação da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas (UNGASS 2016), que terá lugar em abril, em Nova Iorque.
 
O  Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Araújo, participou no Segmento Especial, onde proferiu uma intervenção nacional, assinalando as preocupações e prioridades nacionais para a UNGASS. Realçou  a importância de se equilibrarem as políticas de drogas através de abordagens mais orientadas para questões de saúde pública e de Direitos Humanos, salientando que a experiência portuguesa era considerada um modelo de boas práticas precisamente por ter como fundamento o reconhecimento de que o consumo de drogas era uma questão de saúde e de que a dependência era uma doença, a qual deveria ser tratada e não punida. A descriminalização do consumo no nosso país teria criado um enquadramento jurídico que favorecia a implementação de um tipo de políticas destinadas a reduzir os danos causados pelo consumo de drogas e a reintegrar socialmente indivíduos com dependências.
 
Nesta linha de intervenção, e à margem da reunião da Comissão de Estupefacientes, o Dr. João Goulão participou num evento especial organizado pelo United Nations Office on Drugs and Crime, pela Organização Mundial de Saúde, pelos EUA, o Reino Unido e a Colômbia, subordinado ao tema “Alternativas à prisão e respostas proporcionais para os delitos associados à droga”, no qual apresentou a experiência portuguesa da descriminalização do consumo e posse para consumo de drogas.  
 
Tendo-se realizado a poucas semanas da UNGASS 2016, os preparativos para a Sessão Especial dominaram de forma transversal as discussões e os trabalhos desta sessão da CND. Assim, após vários meses de negociações, no último dia de trabalhos foi finalmente alcançado um acordo sobre o texto do documento final para a UNGASS 2016 sobre o problema mundial da droga, devendo este ser formalmente adotado em Nova Iorque no próximo mês de abril. O documento final acordado em Viena poderá ser consultado em: http://www.unodc.org/documents/ungass2016//Documentation/ECN72016L12_rev1_e_V1601770.pdf. 

    

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